Thâmara Kaoru
do Agora

Os aposentados que continuaram trabalhando e querem incluir as novas contribuições no benefício podem pedir a troca de aposentadoria na Justiça.

Um dos caminhos que passou a ser vantajoso para os segurados é o JEF (Juizado Especial Federal).

As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo mudaram seu entendimento e estão reconhecendo o direito à desaposentação.

A mudança segue a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reconhece o direito à troca, sem exigir a devolução dos valores já pagos pelo INSS.

Apesar de não ter garantias de vitória, isso faz com que o juizado passe a ser uma opção para ações de até 60 salários mínimos (R$ 47.280, hoje).

As Turmas Recursais são a segunda instância dos juizados.

O segurado faz o primeiro pedido no juizado e, se for negado, vai para a turma. Se negado novamente, segue para a TNU (Turma Nacional de Uniformização).