O trabalhador que atua em atividade com altos níveis de ruído conseguirá mais rapidamente o reconhecimento do direito ao tempo especial para a aposentadoria no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mesmo que utilize o EPI (Equipamento de Proteção Individual).

Isso vai favorecer segurados que trabalham em áreas como marcenaria, serralheria, metalurgia e em pistas de aeroportos, por exemplo.

O direito foi assegurado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em julgamento que avaliou se o equipamento de proteção individual eficaz anula os efeitos da insalubridade.

Por maioria, os ministros decidiram que se o risco à saúde for comprovadamente anulado, não há direito ao tempo especial.
Porém, decidiram que, para o ruído, a proteção não elimina os efeitos nocivos.

O INSS considera tolerâncias diferentes de acordo com a época do trabalho. Desde 2003, se houver a comprovação de exposição contínua ao ruído acima de 85 decibéis, haverá o tempo especial. Para provar, o segurado precisa de laudos ou o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), formulário exigido desde 2004.

O médico Oto Balieiro, otorrino do Complexo Hospitalar Edmundo Vasconcelos, explica que a parda da audição é cumulativa e os riscos aumentam com o tempo.

A Associação Nacional de Medicina do Trabalho diz que o equipamento pode ser eficiente na redução da exposição ao ruído, mas outras variáveis, como o tamanho do protetor e a intensidade do ruído, podem prejudicar o trabalhador.

Veja o que mudou:
•    Quem trabalha exposto ao ruído tem direito ao tempo especial

•  O Supremo Tribunal Federal garantiu que, mesmo com o equipamento de proteção, a exposição a ruídos acima dos limites previstos em lei deixa risco à saúde.Profissões que poderão garantir o direito:
  •    Balizador de pista de aeroporto
  •    Metalúrgico
  •    Britadeiro
  •    Marceneiro
  •    Serralheiro
  •    Moveleiro
  •    Trabalhador da Construção Civil
  •    Quem trabalha em fundiçãoQuais os níveis permitidos

  Período trabalhado                       Limite mínimo de decibéis
  Até 4 de março de 1997                             80
  De 5 de março/1997 a 17/11/2003             90
  A partir de 18 de novembro de 2003          85

  Equipamentos de proteção individual – São acessórios que o patrão fornece ao empregado para sua proteção. Exemplos: luvas, óculos, protetor para ouvidos, máscara, plug de ouvido, roupas e calçados especiais.

Os agentes nocivos podem ser:
•    Físicos,
•    Químicos e,
•    Biológicos

O que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu
1- A atividade especial só pode ser reconhecida se houver a comprovação de exposição a agentes nocivos acima do limite de tolerância;

2- Se o EPI for comprovadamente capaz de eliminar o risco, não haverá direito ao tempo especial para a aposentadoria;

3- Para o trabalhador que atua exposto a ruído acima dos limites toleráveis, mesmo que a documentação informe que o EPI é eficaz, há o direito ao tempo especial para a aposentadoria.

O que muda para quem pede aposentadoria a partir de agora:
• Se estiver exposto ao ruído  – Terá mais chances de conseguir o tempo especial;

• Se estiver exposto a outros agentes – Só terá o tempo especial se comprovar que a proteção não neutraliza os efeitos de agente nocivo.