O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deve enviar em 30 dias uma proposta ao Congresso. Mas especialistas avaliam que medida deve ter resistência diante do desemprego e da recessão

São Paulo – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deve enviar em cerca de 30 dias uma proposta de reforma da Previdência Social para o Congresso Nacional. O estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria deve ser foco da matéria a ser elaborada.

Ontem, Meirelles também afirmou que a implementação de regras de transição para quem já está no mercado de trabalho ajudaria na estabilização da dívida pública, sugestão que não é bem aceito pelas centrais sindicais.

Especialistas avaliam ainda que a reforma também pode enfrentar resistência por parte da sociedade, principalmente pelo fato de estar sendo proposta em um momento de recessão e de aumento do desemprego.

O especialista Kaizô Beltrão, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (EBAPE-FGV), é a favor de uma idade mínima para quem já está na ativa. Para ele, uma regra de transição pode dar conta de garantir os direitos já adquiridos por esse grupo de pessoas.

“O que se pode fazer, nesse caso, é escalonar. Se a gente coloca uma idade mínima de 63 anos, por exemplo, você pode começar a aplicar uma idade menor no primeiro ano de transição, como 55 anos, e ir aumentando a cada dois anos”, exemplifica Beltrão.

“Essa seria uma forma de equacionar o regime geral com o dos servidores públicos que já tem idade mínima. É 58 anos para mulher e 63 anos para homem”, informa.

Debate amplo

Já Julio Casarin, do Nelson Wilians e Advogados Associados avalia que o debate sobre a reforma da previdência exige mais tempo do que um mês.

Para ele, o governo deveria fazer um debate mais amplo com a sociedade e revisar “regra por regra” dos benefícios, tanto dos servidores públicos, como dos trabalhadores empregadores do setor privado.

Ontem, a Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) se reuniram com os ministros do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e da Casa Civil, Eliseu Padilha para discutir mudanças na seguridade.

Na ocasião, os representantes do governo apresentaram dados da previdência que serão utilizados pelas centrais sindicais para formular propostas de mudanças para o sistema até o dia 26 deste mês.

O governo, por sua vez, terá até 3 de junho para avaliar e apresentar seu posicionamento sobre as medidas apresentadas. A intenção é que, em 30 dias, as partes cheguem a um consenso sobre o tema.

Antes da reunião com Padilha e Nogueira, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, que é ligado à Força Sindical, posicionou-se contra a adoção de um período de transição para os trabalhadores que já estão contribuindo. Ele disse que o governo, antes de propor uma reforma da previdência, deve fazer ajustes no sistema, como “cobrar contribuição do agronegócio”. Segundo o deputado, o setor rural teve um déficit de R$ 89 bilhões em 2015, com arrecadação de R$ 7 bilhões.

País desigual

Roberto Piscitelli, membro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), diz que a reforma da previdência deveria ser discutida em um momento de “normalidade” econômica.

“Há, hoje, mais de 11 milhões de desempregados no Brasil. A renda está caindo e o nível de atividade ainda é recessivo. Existe, portanto, um desequilíbrio muito grande entre as partes interessadas [na reforma da previdência]”, ressalta o especialista.

“É um momento inoportuno e as propostas como a idade mínima para se aposentar tende a enfrentar resistência”, complementa. Na avalição de Piscitelli, essa mudança em um país que ainda convive com “uma profunda desigualdade social” é “injusta”.

“Há muita gente que ingressa no mercado de trabalho com 15 anos de idade. Geralmente, essas pessoas são de baixa renda. É injusto, portanto, que esse grupo se aposente com a mesma idade de uma pessoa que pôde ficar mais tempo estudando e que entrou no mercado mais tarde”, assinala Piscitelli que se posiciona à favor da fórmula 85/95.

“Essa fórmula que considera idade e tempo de contribuição. É mais justa”, reafirma ele.

Pesquisa

Uma pesquisa do Ibope Inteligência para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada ontem, apontou que 85% dos entrevistados discordariam e apenas 11% concordariam em pagar mais impostos para manter as atuais regras de aposentadoria.

O levantamento foi feito com 2002 entrevistados. A pesquisa indicou ainda que 75% discordam que os trabalhadores se aposentem cada vez mais tarde, diante de um cenário brasileiro com as pessoas vivendo até idades mais avançadas. No entanto, 65% dos entrevistados pela pesquisa concordaram totalmente ou parcialmente com uma idade mínima para aposentadoria.