A revogação desses artigos acaba com a contribuição sindical tanto para patrões como para sindicatos de trabalhadores. A proposta ainda não teve seu despacho para as comissões, porém, o projeto poderá tramitar apensado a outras proposições que tratam do mesmo tema na Casa.
O deputado Renato Moling (PP-RS), apresentou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL 5244/2016), que pretende eliminar o Capítulo III do Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para extinguir a contribuição sindical obrigatória.
A revogação desses artigos acaba com a contribuição sindical tanto para patrões como para sindicatos de trabalhadores. A proposta ainda não teve seu despacho para as comissões, porém, o projeto poderá tramitar apensado a outras proposições que tratam do mesmo tema na Casa.
Ameaças
A matéria se soma a outras ameaças que o movimento sindical tem sofrido no Parlamento. Entre elas está o PL 4977/2016, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que altera a Lei nº 11.648/2008, que regulamentou as centrais sindicais, para incluir a exigência de prestação de contas dos sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais ao Tribunal de Contas da União. A matéria não contempla as entidades patronais.
Outra proposição que sinaliza perseguição ao financiamento da atividade sindical foi a Solicitação de Informação ao Tribunal de Contas da União (SIT) 19/2016, que se restringe apenas às entidades sindicais de trabalhadores.
Apresentada pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), a SIT aponta suposto uso irregular da contribuição sindical pelas entidades que participaram das manifestações em defesa da democracia. O pedido de informação se restringe apenas às entidades sindicais de trabalhadores e ignora a participação de entidades patronais em manifestações de cunho nacional.
Acesse a integra das proposições apresentadas