Fabio Graner e Edna Simão | De Brasília

As empresas estatais federais estão endurecendo as negociações sobre reajustes dos seus funcionários. Levantamento do Ministério do Planejamento feito a pedido do Valor, mostra que neste ano, até agora, foram concluídas negociações coletivas em 24 empresas estatais, sendo que em 96% delas os reajustes foram abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No acumulado em 12 meses até outubro, a inflação medida pelo índice chegou a 9,15%.

O secretário de coordenação e governança das empresas estatais, Fernando Soares, disse ao Valor que a orientação para as companhias, cujo controle é do governo, é que evitem conceder reajustes reais de salários, repondo no máximo a inflação do período. Soares explica que, diante da conjuntura econômica e da necessidade de se reforçar o lado fiscal, o momento é de contenção. Apesar de não ter citado nomes, a estatal Correios é um exemplo de negociação considerada bem-sucedida, pois o reajuste salarial ficou abaixo do INPC. A empresa fechou acordo de reajuste de 9%,em duas parcelas, e não houve paralisação de atividades. A primeira parcela (6%) passaria a valer a partir de agosto e a segunda (3%) a ser concedida em fevereiro do próximo ano.

“Temos um problema fiscal a enfrentar. A ideia é apoiar efetivamente o equilíbrio fiscal”, disse Soares. Ele explica que a secretaria não se envolve diretamente nas negociações, que são executadas pelas direções das empresas, considerando-se as diretrizes dadas pelo governo, mas também suas realidades e necessidades. Mas, segundo Soares, a secretaria pode colocar limites e parâmetros. “Nós estamos colocando muito claramente a situação fiscal do país para eles [dirigentes] e a necessidade de as empresas contribuírem para isso”, afirmou.

Segundo Soares, a questão não é querer ter um melhor salário para os trabalhadores, mas sim agir conforme a realidade. “É natural a discussão nas discussões com trabalhadores colocar a realidade que estamos vivendo. Não podemos passar à margem.”

O técnico explica que ao conter os ímpetos de reajustes, o governo federal não está olhando só o curto prazo e a possibilidade de receber dividendos. A preocupação também é recuperar o equilíbrio de empresas que hoje estão com resultados negativos, evitando necessidade de futuros aportes de capitais, que impactam negativamente as contas do setor público.

Neste ano, as estatais federais devem registrar um déficit primário. Para 2017, a peça orçamentária prevê um rombo de R$ 3 bilhões nas estatais.

No que diz respeito a dividendos, os valores caíram consideravelmente, refletindo os resultados ruins das empresas. De janeiro a agosto deste ano, o governo recebeu R$ 1,279 bilhão em dividendos ante R$ 5,407 bilhões do mesmo período de 2015. A expectativa do governo é que as estatais repassem aos cofres públicos R$ 3,126 bilhões neste ano.

Soares informou que a secretaria prepara modelos novos para as empresas utilizarem mais mecanismos de remuneração variável, vinculando-os a ganhos de produtividade. A ideia é ter modelos prontos para serem utilizados pela maioria das empresas a partir do ano que vem

Um dos indicadores que devem ser usados é o de resultado operacional por trabalhador. Além disso, a secretaria quer que as companhias usem métricas para comparar, por exemplo, a produtividade em relação ao setor de atuação, de forma a definir ganhos variáveis.

Ele reconhece que é necessário em alguns casos fazer ponderação entre o indicador de produtividade setorial e o papel social que tem uma empresa estatal. Mas ressalta que, não é porque a empresa é do governo que não tem que dar resultado. “Nossas empresas têm que buscar resultado. Aliás, porque é estatal, tem que ter mais cobrança por resultado”, disse.

Soares antecipou que está em fase final para publicação o decreto que regulamenta a lei da responsabilidade das estatais. Uma das novidades é a possibilidade de empresas de uma mesma holding usarem o mesmo comitê de auditoria, o que permitiria cumprir a legislação prudencial sem sobrecarregar sua estrutura de custos.

Essa ideia, contudo, não deve ser aplicada de forma indiscriminada. “Nos casos em que uma subsidiária é quase tão grande quanto a empresa-mãe, cada um terá o seu comitê próprio”, explicou. Além disso, o decreto deve regulamentar que as indicações para cargos nas empresas deverão ser avaliados por um comitê de funcionários ou conselho fiscal. A iniciativa também segue a diretriz de usar estrutura existente para impedir aumento de custos.