A despeito de todo o improviso na questão automotiva desde que decidiu aumentar em 30% o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de veículos importados, é compreensível a tentativa do governo de rever o acordo setorial com o México. Montadoras mexicanas têm acesso ao mercado brasileiro sem pagar o adicional de IPI para outros importados.
O índice de nacionalização exigido dos carros fabricados no Brasil é de 65%. Os mexicanos adotam o limite de 30%, um incentivo para que aquele país sirva como base de exportações para cá (veículos com muitos componentes coreanos ou chineses, por exemplo).
Com efeito, no ano passado as importações de carros do México subiram 63%, para US$ 2 bilhões. As exportações daqui para lá ficaram em meros US$ 500 milhões.
Os mexicanos argumentam que, por muitos anos, até 2007, o Brasil teve superavit no setor. É fato, mas o governo não pode, em particular com a atual elevação de custos em toda a base da indústria, deixar de rever condições que não mais atendam ao interesse nacional.
A proposta brasileira inclui três elementos principais: prazo para que o índice de nacionalização mexicano se aproxime do brasileiro; cota máxima de importações limitada a US$ 1,4 bilhão (média dos últimos três anos); inclusão de caminhões pesados no novo acordo (item em que o Brasil é competitivo), com isenção de tarifas em 2015, cinco anos antes do prazo original.
Os mexicanos dão sinais de que concordam com as linhas gerais, mas defendem que a cota tome por base o ano passado, mais algum percentual de crescimento a definir, para consolidar ao menos a posição superavitária atual e não perder mercado. Em troca, haveria aumento progressivo da nacionalização, para 45%, até 2014.
Ressalve-se, no entanto, que a proteção não resolverá os problemas de competitividade brasileira no setor. Após muitos anos de inovação insuficiente, em especial na comparação com as novas marcas asiáticas, a indústria nacional perde mercado com rapidez.
De 2003 a 2007, o Brasil exportou cerca de 300 mil veículos a mais do que importou a cada ano. Hoje tem deficit de 250 mil unidades.
Redefinir o acordo com o México é uma atitude sensata para evitar uma explosão de importações. Mas é imperativo revisar também todo o regime automotivo, para fixar metas claras de pesquisa e exportação da indústria nacional.
Sem a obrigação de submeter-se, no prazo mais breve possível, ao desafio de concorrer num mercado global aberto, as montadoras presentes no Brasil se limitarão a fabricar carros caros e inferiores.
