O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é um dos principais articuladores da chamada agenda de “melhoria do ambiente de negócios” e da “segurança jurídica” cuja umas das principais medidas é a regulamentação da terceirização.
Em reunião realizada, nesta segunda-feira (6), com os representantes das centrais sindicais, Rodrigo Maia reforçou sua disposição para votação da regulamentação da terceirização ainda neste mês.
Maia tem priorizado na sua gestão à frente da Câmara temas ligado a agenda de negócios — melhoria do ambiente e segurança jurídica —, dentre as proposições, provocou reação das centrais sindicais o anúncio da preferência para votação, nesta semana, do PL 4.302/98, enviado no governo FHC, que libera a terceirização ampla e precariza as relações de trabalho.
Em regime de urgência na Câmara
Atualmente, a matéria tramita em regime de urgência e pode ser colocada em pauta pelo presidente automaticamente. O relator do projeto é o deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que apresentou parecer pela aprovação do substitutivo do Senado.
Os sindicalistas pediram para o presidente da Casa não pautasse o tema no Colégio de Líderes para ser votado esta semana, com a justificava de que a Câmara aprovou, em 2015, o PL 4.330/ 04, agora em tramitação no Senado Federal. Os representantes sindicais estão dispostos a dialogar sobre uma alternativa que garanta direitos aos trabalhadores.
Maia entendeu o pedido, mas disse que tem discutido o assunto com presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR). E ambos, segundo Maia, também defendem uma solução rápida sobre a terceirização que passaria pelo entendimento entre as duas casas do Congresso.
Quando se referiu ao entendimento, Maia afirmou que não descartaria a votação do PL 4.302, mas está avaliando a possibilidade de aprovar a proposta da Câmara e a do Senado sem alterações. Mas para isso ocorrer deveria haver adequações e correspondência entre os dispositivos.
Os parlamentares devem se reunir ainda nesta semana para definir sobre o assunto e depois com as centrais sindicais. O encontro poderá ocorrer ainda nesta quarta-feira (8).
Senado
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria (PLC 30/15) no Senado, apresentou parecer pela rejeição do projeto. No seu relatório, o senador apresenta como alternativa, a regulamentação da terceirização somente para os atuais 12 milhões de trabalhadores terceirizados. Isto é, Paim propõe a regulamentação da terceirização na atividade-meio e veta na atividade-fim.
Na Casa tramitam ainda outras propostas sobre o assunto e o parecer tem como base no PLS 339/16, do Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O senador Paulo Paim é o relator do projeto; seu parecer é favorável ao texto do PLS 339.
Ao final do encontro ficou acertado que Rodrigo Maia iria, ainda, nesta semana, se reunir novamente com as centrais sindicais para definir um encaminhamento para a questão.
Leia mais:
Terceirização pode ser votada no Congresso: PL 4.302 x PLC 30
