FONTE: Assessoria de imprensa da Força Sindical BA

Centrais Sindicais, Fenatracop e Sintepav participam de Audiência sobre o Projeto de Terceirização

Nesta terça-feira (11), as Centrais Sindicais, Fenatracop, CNTI e o Sintepav participarão de uma audiência com o deputado Arthur Maia (PMDB/BA), relator do projeto de terceirização, às 11h30, em Brasília.

A iniciativa é uma demanda do 4º congresso da Força Sindical Bahia para discutir o projeto e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, já que o processo de terceirização tem sido a forma mais recorrente de trabalho precário.

A terceirização significa para o trabalhador 27% a menos no salário, falta de isonomia, além do risco de acidentes de trabalho, que chega a ser o dobro dos empregados diretos.  De acordo com Nair Goulart, presidente da Força Bahia, “a terceirização é um dos maiores crimes contra os trabalhadores, pois não há isonomia, é o resultado mais perverso da precarização. Assim, é impossível existir trabalho decente.”.

Para o presidente do Sintepav-BA, Bebeto Galvão, a audiência é uma oportunidade das instituições e representantes dos trabalhadores discutirem estratégias de enfrentamento a precarização das relações de trabalho que ocorrem a partir da terceirização, responsável por grande parte das mazelas existente no mundo do trabalho em nosso país.

O Deputado Arthur Maia (PMDB/BA) no dia 17 de maio de 2013 parecer ao PL 4330/04, que regula a terceirização no Brasil. O Deputado já havia proposto um substitutivo à matéria no dia dois de abril no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), ao qual foram apresentadas 121 emendas que conduziram a uma complementação do relatório para congregar algumas das sugestões propostas.

Tramitação
O PL 4330/04 foi aprovado, em 2006, na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDEIC) na forma de um texto substitutivo, proposto pelo ex-Deputado Reinaldo Betão (PL/RJ). Na Comissão seguinte, de Trabalho (CTASP), o projeto foi também aprovado com alterações congregadas em um substitutivo do Deputado Silvio Costa (PTB/PE).

O projeto encontra-se, agora, pronto para inclusão na pauta de deliberação da Comissão de Justiça (CCJC). Esta deverá sobre ele decidir conclusivamente, ou seja, dispensada a anuência do Plenário, salvo recurso em contrário.
Fonte: Assessorias de Comunicação da Força Sindical BA e Sintepav BA; CNF