Assessoria de imprensa da Força Sindical

Na hipótese de o projeto ser aprovado, o trabalhador no Brasil ficará sem proteção

Foi retirado o pedido de urgência para votação do Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS) 43/15, que susta a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12). O anúncio foi feito durante audiência pública realizada, dia 8, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado pelo autor da proposta, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

“Revogá-la deixará o trabalhador sem qualquer proteção”, diz Luís Carlos Oliveira, Luisinho, secretário-adjunto de Saúde e Segurança da Força Sindical, que defendeu a medida na audiência pública presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

A NR-12 foi criada em 1978. Com o avanço da tecnologia, os metalúrgicos de São Paulo iniciaram, no início dos anos 90, uma ação tripartite, com empresários e governo, e fizeram a Convenção Coletiva de Proteção das Prensas e Similares, que ganhou, em 1999, o prêmio pelo vídeo “Máquina Risco Zero”, feito com a DRT-SP e a Fundacentro. Os químicos desenvolveram normas para proteção das injetoras. Estes dois setores serviram de base para a atualização da NR-12, que entrou em vigor em 2010.

Mesmo com a norma em vigor, mais de13 mil trabalhadores sofreram acidentes com equipamentos de 2011 a 2013, conforme Rômulo Machado, representante do Ministério do Trabalho e Emprego.

“Empresários procuraram o senador Cunha Lima alegando que teriam de trocar equipamentos para cumprir a norma. Com as informações que apresentamos, o senador preferiu ampliar o debate”, destaca Luisinho.

Para sensibilizar os senadores, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, enviou ofício aos parlamentares reivindicando o arquivamento do PDS 43/2015, e disse considerar o PDS um retrocesso nos direitos constitucionais dos trabalhadores.