Leda Antunes e Folha de S.Paulo
do Agora
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, o projeto de lei que regulamenta os direitos das empregadas domésticas.
A proposta aceita pelos deputados muda alguns benefícios previstos no texto que passou pelo Senado.
Um dos destaques é o direito ao seguro-desemprego por até cinco meses, e não por apenas três meses, como estava previsto anteriormente.
O novo projeto prevê que o pagamento das horas trabalhadas a mais poderá ser dispensado, desde que as horas extras sejam compensadas em até três meses, por meio da redução da jornada. Podem ser feitas até duas horas extras por dia.
Demissões
O projeto aprovado pela Câmara garantiu uma vitória ao governo federal.
A contribuição previdenciária do empregador foi mantida em 12%, e não em 8%, como aprovado pelo Senado.
