Até as 18 horas da segunda (5) estava confirmada para a tarde de hoje (6) a sessão do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, com o objetivo de examinar as propostas da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos para a alteração da jurisprudência da Corte. A sessão, convocada pelo presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, visa adequar 35 Súmulas e orientações jurisprudenciais à Lei trabalhista 13.467/2017, em vigor desde novembro.

O sindicalismo teme prejuízo aos trabalhadores. O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) ingressou com agravo regimental, em que pleiteia tempo suficiente e condições de equidade para o pronunciamento sobre os 35 itens. No edital em que convoca entidades de trabalhadores e empregadores, bem como associações, como a Anamatra, o presidente do TST dá exíguos 30 minutos para cada segmento – menos, portanto, de um minuto por item.

A depender da forma com que o agravo for recepcionado, a sessão pode até ser suspensa, diz o professor Oswaldo Augusto de Barros, que esteve ontem no TST, onde entregou Memorial com a posição do Fórum a cada um dos 27 ministros da Corte. “Consideramos importante que os ministros cheguem à sessão sabendo o que pensa a representação dos trabalhadores”, diz o dirigente, que preside a Confederação Nacional Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC) e integra a direção do FST.

Uma saída seria formar comissão de análise dos itens, ouvir as partes e só então o TST se definir. Essa é também a posição de César Augusto de Mello, advogado da Força Sindical e da Confederação dos Químicos. Ele critica: “Pelo tempo fixado, serão apenas 45 segundos por inscrito. Totalmente insuficiente”.

O advogado alerta que um dos 35 itens diz respeito ao tempo de deslocamento do empregado ao trabalho, a chamada jornada “in itinere”, não mais computada pela nova lei. O dr. César alerta: “Tem lugar em Mato Grosso que o deslocamento é de até 80 quilômetros por estrada de terra”. E arremata: “Não vamos chancelar jurisprudências dessa ordem, que desorganizam a vida do trabalhador”.

Reuniões – Estava marcada reunião dos ministros para o final da tarde desta segunda. A sessão aberta das 14h30 desta terça seria precedida por sessão mais restrita dos ministros, na parte da manhã. Ives Gandra deixa a presidência dia 28. Advogados e associações entendem que o certo seria esperar a posse do novo titular, ainda este mês.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Portal do TST e pelo canal da Corte no YouTube.

Agência Sindical