O Estado de S. Paulo
Piso de R$ 905 para doméstica é aprovado no Estado de São Paulo
Empregadores se queixam que não conseguem gerar no site eSocial a guia de pagamentos do FGTS e INSS; problema é conexão, diz Receita
A quatro dias do fim do prazo, o pagamento do primeiro mês de impostos para os empregados domésticos pelo sistema oficial do governo não está fácil. Centenas de mensagens deixadas por empregadores nas páginas em redes sociais do sistema eSocial, do governo, dão conta de um problema: após o cadastro, os empregadores simplesmente não conseguem gerar o boleto para o recolhimento dos tributos, como FGTS e INSS.
O engenheiro civil Valdemar Salamondac, de São Paulo, é um deles. Depois de realizar o cadastro no sistema no dia 31, ele ele tentou ao menos 6 vezes, em diversos horários, desde domingo, gerar o boleto, mas não conseguiu. “Uma senha foi criada no cadastro, mas na hora de gerar o boleto, essa mesma senha não funciona. O site não reconhece. Em apenas uma das tentativas consegui avançar com a senha do cadastro, mas em seguida o serviço travou. É impossível”, disse.
Os empregadores correm contra o tempo para evitar a cobrança de multa. O boleto precisa ser gerado e pago até sexta-feira, dia 6, para que a situação fiscal do trabalhador doméstico fique regular.
Caso isso não ocorra, o empregador terá uma multa de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20% dos tributos devidos. Há uma alíquota de 8% do FGTS e outros 3,2% do salário do empregado para cobrir a multa de 40% sobre o saldo do FGTS a ser pago em caso de demissão sem justa causa. Ao INSS, a alíquota é de 8%, e há ainda 0,8% para cobrir o seguro por acidente de trabalho.
“Vou tentar até sexta-feira, mas se não conseguir gerar o boleto, vou pensar em alternativas. É difícil você querer pagar o tributo, preencher o cadastro e simplesmente não conseguir terminar o processo”, afirmou Salamondac.
Problemas técnicos. A Receita Federal, responsável pelo eSocial, reconheceu em nota que houve problemas técnicos no sistema ao longo do sábado, mas afirmou que todos os problemas foram solucionados na noite do mesmo dia. Para a Receita, as dificuldades enfrentadas pelos empregadores são relacionadas à conexão com os servidores de internet, e não mais com o sistema do governo.
Os relatos de empregadores com dificuldades para gerar o boleto, chamado de Guia de Arrecadação do eSocial, continuavam nas redes sociais até a noite de ontem, no entanto. O engenheiro Salamondac fez tentativas na tarde de ontem e também não conseguiu.
Segundo a Receita, até a manhã de sábado eram pouco mais de 1 milhão de empregadores cadastrados no sistema. A expectativa do governo é que o universo total atingirá 1,2 milhão de empregadores. São esses que precisam, até sexta-feira, gerar o boleto de pagamento.