Fernanda Bompan

Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) tenta mostrar que a correção aplicada pelo governo para o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) está pesando no bolso do trabalhador com menor renda. Isto porque, pelos cálculos do sindicato, a defasagem na tabela está em 66,4% – no acumulado entre 1996 e 2012.

A pesquisa foi feita com base em informações da Receita Federal e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E considera o IPCA, índice que mede a inflação oficial, que fechou 2012 em 5,84%.

No estudo do Sindifisco Nacional, o percentual de 66,4% foi obtido confrontando-se o IPCA dos últimos 16 anos (que equivale a 189,54%) com a correção na tabela no mesmo período (73,95%). Aplicando-se uma série de cálculos, se obteve a perda em quase duas décadas. De 2002 a 2012, essa defasagem chegou a 14,25%.

O reajuste da tabela do IRPF para este ano é de 4,5% – conforme a Lei 14.469, que estabeleceu o índice para os anos-base de 2011 a 2014. Desta forma, a faixa de isenção para o recolhimento pula de R$ 1.637,11 no ano passado, para R$ 1.710,78 em 2013. Porém, o sindicato avalia que se a tabela não estivesse sendo corrigida, desde 1996, sempre abaixo da inflação oficial, a faixa de isenção estaria em R$ 2.784,81. “Estes números mostram claramente que o contribuinte vem perdendo, e muito, com a política adotada para a correção da tabela do IR aquém da inflação oficial no ano”, avalia o estudo.

O diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Luiz Antônio Benedito, comenta que com o IPCA em 5,84% e reajustes salariais que ultrapassam os 8%, muitos contribuintes passam a descontar IRPF – ou mudam de faixa de alíquota, e com isso pagam mais – pelo simples fato de terem melhorado seus ganhos nas datas-base.

Em outro exemplo, o sindicato explica um caso de um contribuinte que no ano-calendário de 2012 foi isento, já que seus rendimentos (tributáveis líquidos) somaram R$ 19.644. Mas se no mesmo ano seus rendimentos tivessem sido reajustados em 5,84%, ele passaria a receber R$ 20.791,21. E na tabela vigente no ano-calendário de 2012 (reajustada em 4,5%, conforme a Lei 12.469 de 2011), essa parcela excede o limite de isenção e seria tributada à alíquota de 7,5%. Mas se a tabela do IR fosse também corrigida em 5,84%, ele estaria isento. “Essa simulação mostra que o governo está se valendo do processo inflacionário para aumentar a tributação das pessoas físicas.”

“Desta forma, o estudo é uma forma de dar uma opção ao cidadão, para que pressione seus representantes e cobre deles uma alteração na política de tributação”, entende Benedito.

O analista da Tendências Consultoria, Felipe Salto, aponta que é uma decisão do governo escolher o modelo de atualização. “Há várias regras que o governo pode seguir. Pode corrigir pelo IPCA, pode corrigir pela meta. O importante é que a tabela guarde relação com as mudanças que acontecem na atividade macroeconômica”, comentou.

De acordo com ele, “no mínimo”, a atualização deveria seguir a evolução dos preços médios da economia, de preferência os salários. “Se os cálculos do Sindifisco estiverem corretos, esse percentual de 66% é considerável. Mas com o ajuste com base na meta da inflação, a defasagem não seria tão grande”, opina o analista.

Participação nos lucros
Outra questão a que os contribuintes devem ficar atentos, mas que deve ajudar a economia, segundo o sócio diretor da BDO, José Santiago Luz, é a mudança no IR com relação à Participação nos Lucros e Resultados (PLR), por meio da Medida Provisória (MP) número 597.

Em 2012, quem recebia até R$ 6 mil de PLR pagava cerca de R$ 923,06 em impostos. Com a nova medida, que já entrou em vigor no primeiro dia de 2013, esses contribuintes passaram a ser isentos. “O governo perderá até R$ 1,7 milhão em impostos por ano. Em contrapartida, deverá estimular o consumo e aquecer a economia, já que aumenta o poder aquisitivo dessa parcela da população que tem direito ao benefício”, prevê Santiago Luz.