Governo quer esperar arrecadação do 1º trimestre para fixar reajuste
BRASÍLIA – O governo pretende anunciar a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas em março, logo após o início da entrega da declaração do IR de 2017 (ano-base 2016). Integrantes da equipe econômica afirmaram ao GLOBO que a medida valerá a partir de abril e não será retroativa. O percentual de reajuste ainda não foi definido e dependerá do comportamento da arrecadação no primeiro trimestre.
A decisão de esperar o começo do acerto de contas com o Fisco foi tomada justamente para deixar claro que não haverá correção para o ano de 2016 e nem para o período entre janeiro e março de 2017. Isso reduz os custos do governo com o benefício. O governo está preocupado com o impacto que a queda do Produto Interno Bruto (PIB) tem tido sobre as receitas, o que pode dificultar o cumprimento da meta fiscal do ano.
Diante disso, a estratégia foi observar os resultados do primeiro trimestre do ano para estabelecer o tamanho da correção. A tabela do IR foi corrigida em 4,5% de 2007 a 2014. Em 2015, o reajuste variou entre 4,5% a 6,5%, dependendo da faixa de renda do contribuinte. No ano passado, não houve mudanças, mas, pouco antes do impeachment, a ex-presidente Dilma Rousseff chegou a apresentar ao Congresso um projeto de lei prevendo uma correção de 5% na tabela para 2017, medida que teria um impacto fiscal de R$ 5,2 bilhões.
REAJUSTE ABAIXO DE 5%
Sem decidir se endossaria a proposta, o presidente Michel Temer encaminhou o Orçamento de 2017 ao Legislativo mantendo a previsão de correção, mas pediu à equipe econômica que analisasse se a medida tinha viabilidade. O projeto de Dilma propunha o aumento de outros tributos para compensar a correção. Entre as ideias estavam a instituição de IR de até 25% sobre doações e heranças, o aumento da tributação de rendimentos obtidos com cessão de direitos de imagem, de empresas do lucro presumido e do Simples.
No entanto, avaliação do governo Temer é que não há espaço para aumentos de tributos até que a economia saia do buraco. Assim, uma das possibilidade para compensar a correção da tabela seria a reabertura do programa de repatriação de ativos. A expectativa é que ele renda mais de R$ 10 bilhões. Mesmo assim, os técnicos estão cautelosos e acreditam que a correção pode ficar abaixo dos 5% previstos na Lei Orçamentária.
Dados do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional) mostram que a defasagem acumulada na tabela do IR é de 83%. Nos últimos anos, o governo fez reajustes nas faixas de renda muito abaixo da inflação. Assim, enquanto a tabela foi corrigida em 109,6% entre 1996 e 2016, a inflação ficou em 283,6% no mesmo período.
EMPRESAS NA MALHA FINA
A Receita Federal começou ontem a notificar 14 mil empresas que foram incluídas na malha fina das pessoas jurídicas por suspeita de sonegação. Essa é a primeira etapa de um projeto que investiga irregularidades no pagamento da contribuição previdenciária.
Foram verificados indícios de que esses contribuintes prestaram informações incorretas e se declararam como optantes do Simples na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) para não ter pagar a alíquota de 20% da contribuição patronal e nem o Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho (GILRAT) sobre o valor da folha de salários.