Empresas contratantes de serviços terceirizados poderão ser responsáveis por dívidas trabalhistas.
O projeto de lei que prevê novas regras para a terceirização de serviços no Brasil foi aprovado nesta quarta-feira (8), pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. Foram 17 votos favoráveis e 7 contra.
Uma das novas regras estabelece que, caso a empresa que contrata os terceirizados não pague os direitos trabalhistas, a empresa contratante, pública ou privada, terá que arcar com a dívida. Agora, a proposta só precisa ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir ao Plenário.
Ginny Morais