A 119ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, em Brasília, teve início com a participação do atual Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que anunciou o pedido de vista do governo, referente à discussão da Ratificação da Resolução nº 707, de 10 de janeiro de 2012, aprovada ad referendum, que dispõe sobre o reajuste anual do valor do benefício do seguro-desemprego e que altera o seu valor.

O Ministro solicitou essa vista, com o objetivo de rever os valores. Ressaltando que em conversas com o Planalto, ele mesmo, defende que os critérios anteriores sejam mantidos, em busca de um melhor entendimento pelo governo.
 
Na ocasião, Sergio Luiz Leite, 1º Secretário da Força Sindical, Presidente da FEQUIMFAR e Conselheiro Membro Titular do CODEFAT, declarou: “O Ministro tem nosso voto de confiança. Realizaremos um novo encontro no próximo dia 26 de junho, quando iremos deliberar sobre o assunto e esperamos rever esse equívoco do governo”.
 
Serginho também falou sobre a desoneração: “O Governo renunciou a mais de 3 bilhões de desonerações de PIS e agora quer retirar 700 milhões dos desempregados. Isso nós não aceitamos”.
 
Os representantes do movimento sindical repudiam e questionam a medida aprovada ad referendum pelo governo, pois com a ratificação o calculo do benefício nas faixas acima do piso, que hoje está em R$ 687, é feito com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em substituição ao índice de reajuste do Salário Mínimo, que sobe de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) e com a inflação. O Ministro defendeu que os critérios anteriores sejam mantidos e disse que já está tratando do assunto com o Planalto.
 
Importância Social do CODEFAT
Sergio ressalta uma grande preocupação em relação à importância social do órgão, que é o responsável direto pelo seguro-desemprego, que foi instituído em defesa dos direitos constitucionais dos trabalhadores, na garantia de uma renda mínima e temporária, para que os trabalhadores desempregados se mantenham dignamente, enquanto procuram um novo emprego. O CODEFAT também é responsável por uma política oficial para a geração de empregos e renda, e o incentivo a formalização de cursos de qualificação profissional.
 
O CODEFAT
O CODEFAT funciona desde 1990 com a responsabilidade de regulamentar e acompanhar o pagamento do seguro desemprego e do abono salarial, devendo também elaborar a proposta orçamentária do FAT e “propor alteração das alíquotas referentes às contribuições” do PIS-PASEP, e da “multa” das empresas com rotatividade de mão de obra.

Fonte: FEQUIMFAR