Regra adotada pela Caixa não ganha da inflação desde 1999. Sindicatos querem outro tipo de cálculo e estão apresentando ações na Justiça para pedir a mudança do índice

Está cada vez mais acirrada a briga entre ONGs, associações de classe, trabalhadores, sindicatos e advogados contra a Caixa Econômica Federal e a sua política de cálculo para a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Desde 1999, a fórmula TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano não supera a inflação. Um trabalhador que tinha R$ 1 mil no fundo há 15 anos acumula uma perda de R$ 2.015. Para um saldo de R$ 20 mil no FGTS em 1999, o prejuízo é de R$ 40.318, segundo o estudo feito pela ONG FGTS Fácil comparando a regra da TR mais 3% ao ano com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Na semana passada, a Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou a Caixa a alterar a regra de cálculo do FGTS de uma trabalhadora substituindo a TR pelo INPC. Ao todo são mais de 29 mil ações tramitando na Justiça pedindo a revisão da correção. A OAB estuda entrar com uma ação coletiva a exemplo do que foi feito por diversos sindicatos. “A primeira ação individual é de fevereiro de 2009. As chances de vitórias são grandes, como nas ações do Plano Collor e Verão”, disse Mario Avelino, presidente da FGTS Fácil.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, a regra de cálculo está prevista na lei 8036/90. Ainda segundo o banco, nenhuma conta do FGTS teve o cálculo refeito, pois em todos os cinco casos de decisão contrária à regra julgados, a Caixa entrou com pedido de recurso.

A aposta dos advogados é a posição do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Em fevereiro do ano passado, num caso de precatório, o Supremo decidiu que a TR não é adequada como índice de correção monetária.

“Esperamos que o Supremo demonstre coerência e decida do mesmo modo no caso do FGTS”, disse Avelino.

O deputado federal Vicentinho (PT-SP) apresentou, em dezembro, um projeto de lei para trocar a TR pelo INPC na correção do FGTS.

Arte Agora – fonte: FGTS Fácil

Análise
José Avelino, presidente do FGTS Fácil

Sindicato deve entrar no jogo
Brigar pela remuneração justa do FGTS é defender os direitos e o patrimônio dos trabalhadores. Na minha opinião, só os sindicatos pelegos, que defendem os interesses dos empresários, não vão querer entrar com a ação coletiva na Justiça. Mas, mesmo se o sindicato da categoria não entrar no jogo, o trabalhador pode entrar com uma ação individual a qualqer tempo. Mesmo para quem tem pouco tempo de conta vale a pena, pois a perda acontece todos pos meses. Em toda remuneração, a Caixa Econômica paga bem menos do que a inflação do período.