Dilma quer ouvir Fazenda antes de decidir se sanciona prazo de 20 dias

O projeto que aumenta a licença-paternidade de cinco para 20 dias, aprovado anteontem pelo Senado e que será enviado à sanção presidencial, coloca em campos opostos representantes do setor produtivo e dos trabalhadores. Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida chega num momento de crise, gerando custos maiores e perda de produtividade, além de afetar as contas públicas. Já as centrais sindicais informaram que vão pedir à presidente Dilma Rousseff que sancione a proposta sem vetos.

“É importante avaliar o impacto da perda de produtividade nas empresas pelo afastamento, por 20 dias, de profissionais qualificados, uma das grandes dificuldades atuais do Brasil”, disse a CNI em nota.

MEDIDA SERIA OPCIONAL

Para o especialista em mercado de trabalho, Emerson Casali, a mudança na licença-paternidade tem o mesmo mérito da ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses, em vigor desde 2010 para o setor privado, pois permite maior participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos. Mesmo assim, avalia que haverá um custo maior para o setor produtivo, que terá de continuar recolhendo encargos trabalhistas. Como a mudança seria opcional, ele considera que ainda não é possível calcular os impactos.

— Vai significar mais custo — destacou Casali.

De outro lado, as centrais sindicais — que, no fim do ano passado, iniciaram uma campanha para que o governo ratifique a Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), referente à igualdade de oportunidade e tratamento a trabalhadores com responsabilidade familiar — aplaudiram a proposta. Para a secretária Nacional das Mulheres Trabalhadoras da CUT, Junéia Batista, a ampliação da licença-paternidade corrobora a igualdade de direitos no mercado de trabalho:

— É um avanço. Quando soubemos da aprovação pelo Senado, comemoramos muito. Vai ajudar as mães, você acompanha a gestação do começo ao fim, nos primeiros dias de vida.

Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), o projeto reforça a ideia que a presença do pai também é importante nos primeiros dias de vida da criança. Ele reforçou que isso é consenso entre entidades sindicais:

— A medida é positiva do ponto de vista social e cultural.

O projeto cria o marco legal da primeira infância, que estabelece uma série de obrigações com as crianças entre zero e seis anos. Entre as principais mudanças estão, além do aumento da licença-paternidade, dois novos tipos de licença, por até dois dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período da gravidez da companheira e um dia por ano para acompanhar o filho de até seis anos em consulta médica.

Fontes ligadas ao Palácio do Planalto comentaram, ontem, que Dilma tende a sancionar o projeto. Porém, a presidente quer ouvir a avaliação do Ministério da Fazenda. A expectativa é que, se aprovada pela Presidência da República, a medida será estendida aos servidores públicos.

O aumento da licença-paternidade não será obrigatório. Ele ficará imposto apenas às empresas que aderirem ao Programa Empresa-Cidadã, que já estende, hoje, a licença maternidade para seis meses. O programa — disponível para quem tem tributação sobre o lucro real — permite que a empresa desconte os dois meses adicionais de salário do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) recolhido. Hoje, há um universo de 18,7 mil empresas inscritas no Programa Empresa-Cidadã, que ficariam sujeitas à extensão da licença-paternidade.

ORIENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS

O marco legal da primeira infância define ainda, por exemplo, a obrigatoriedade, por parte dos profissionais da Atenção Primária à Saúde, de fazer uma busca ativa da gestante que abandonar as consultas de pré-natal ou não comparecer às sessões pós-parto. No último trimestre de gestação, os profissionais ficarão obrigados a vincular a gestante e as informações da paciente ao hospital onde será realizado o parto. As famílias com crianças de até 6 anos e as gestantes terão de ser orientadas sobre amamentação, educação e alimentação, por exemplo.

O novo líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), defendeu a licença-paternidade aprovada no Senado.

— Quando meus filhos nasceram, com três meses foram para creche. Tenho a convicção de que a responsabilidade paterna tem de ser cada vez mais culturalmente absorvida na população brasileira. Convém que os pais sejam cada vez mais responsáveis e compartilhem os cuidados com os filhos — disse o petista.

Para ele, as empresas irão aceitar a medida:

— (As empresas) só (serão contra) se tiverem uma opinião muito retrógrada, não é um prazo tão extenso quanto pode ser o das mulheres. Espero que cada patrão pense na sua situação de pai.

Já o líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), defende o prazo da licença-paternidade, mas teme veto da Dilma.

— É justo conceder um prazo adicional para a licença-paternidade, tendo em vista a importância de os pais acompanharem suas companheiras nos dias que sucedem a maternidade. Espero que a sanção e a regulamentação sejam feitas de forma célere. Mas, diante da infinita crueldade do governo Dilma Rousseff em cortar benefícios sociais em nome do ajuste, temo que a medida seja vetada — disse Avelino.