Aumentar a terceirização cria empregos ou precariza o trabalho? Regulamentar a situação de 15 milhões de terceirizados, segundo estimativas (precárias) de algumas entidades do país, é algo bom ou ruim?

Essas são questões que dominam o debate sobre o projeto de lei 4.330, aprovado pela Câmara, em tramitação no Senado e rejeitado de antemão pela presidente Dilma e por seu partido. Quem tem razão? Quais são os argumentos? Como de costume, sobra opinião e falta reflexão.

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) acaba de divulgar o relatório “The Changing Nature of Jobs”, que trata das mudanças ocorridas no mercado de trabalho na última década a partir da ótica de 180 países. A conclusão: o mercado de trabalho está em processo de rápida transformação, que deverá se aprofundar nos próximos anos.

Empregos estáveis e de tempo integral haverão de ceder cada vez mais espaço para os empregos em tempo parcial, para o autoemprego ou outros arranjos compatíveis com as necessidades do século 21.

Parte das mudanças em curso –só um em quatro trabalhadores no mundo desfruta, hoje, de emprego estável– reflete a expansão galopante das cadeias globais de valor, a rede de empresas que caracteriza a produção moderna. Para confeccionar as partes e componentes de determinado produto em várias partes do mundo, as empresas precisam terceirizar serviços –intermediários e finais, como prevê o PL 4.330.

O país ainda não está inserido nas cadeias globais de valor, sobretudo em razão de nossas inclinações protecionistas. Mas, quando isso ocorrer, a terceirização natural que acompanha o processo poderá, ao menos, estar devidamente regulamentada.

Que o leitor não se iluda: o relatório da OIT não é uma ode à terceirização. Ele expõe os riscos associados às novas relações trabalhistas, como a falta de redes de segurança social e as maiores incertezas em relação à renda do trabalho e aos benefícios do trabalhador, entre outros fatores. O documento também argumenta que relações mais frágeis entre trabalhador e empregador enfraquecem a demanda agregada global, possivelmente afetando as perspectivas para o crescimento, além de contribuir para o aumento da desigualdade de renda.

O relatório observa que os ganhos de produtividade associados à terceirização muitas vezes não se transformam em maiores salários. Porém o documento é contundente: as relações de trabalho mudaram, e, para fazer frente aos novos desafios, é preciso reformular as redes de segurança do trabalhador e repensar a regulação do mercado de trabalho. De nada adianta brigar com a nova realidade.

Entra o PL 4.330. A realidade do mercado de trabalho brasileiro mudou. Portanto a choradeira dos sindicatos é irrelevante, assim como as afirmações simplórias dos empresários. Não há evidência de que a terceirização aumente empregos. O que há, conforme atesta a OIT, são evidências de que as novas relações de trabalho aumentam a competitividade e a produtividade das empresas –no Brasil, precisamos urgentemente das duas coisas.

Contudo, o aumento da competitividade e da produtividade tem de beneficiar o trabalhador. Como? É essa a única pergunta que realmente interessa.