Folha de S.Paulo

A Câmara dos Deputados aprovou ontem alterações ao projeto que regulamenta a terceirização no país.

A empresa que terceirizar serviços terá mais obrigações sobre os direitos trabalhistas.

O governo conseguiu colocar no projeto a retenção antecipada da contribuição do INSS para todas as empresas, o que não fazia parte do texto original.

Assim, o terceirizado terá mais garantias de que o tempo trabalhado na empresa entrará no cálculo da aposentadoria e não correrá risco de ficar sem as contribuições do período.

A Fazenda queria a retenção do INSS de 11% ou 5,5% do faturamento para a maioria das empresas, de acordo com a quantidade de mão de obra envolvida no contrato, o que provocaria aumento de carga tributária, segundo o relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA).

Os deputados fixaram o valor em 20% da folha de pagamento, como já é hoje para essas empresas.