Reportagem de Railídia Carvalho

O manifesto “Documento em defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil”, assinado por 20 dos 27 ministros que integram o Tribunal Superior do Trabalho (TST), entusiasmou os cerca de mil participantes do 16º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, em Paulínia (SP). Para os signatários do documento, desconstruir os direitos trabalhistas é “desproteger mais de 45 milhões de brasileiros”.

No Congresso Nacional são cerca de 55 iniciativas parlamentares que defendem a terceirização e a prevalência do negociado sobre o legislado, entre outros ataques aos direitos dos trabalhadores. A ideia do manifesto é iniciar um movimento contrário aos projetos de desconstrução dos direitos trabalhistas.

Entre outras coisas o documento ressalta que “agredir o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho é desproteger mais de 45 milhões de trabalhadores, vilipendiar cerca de dez milhões de desempregados, fechar os olhos para milhões de mutilados e revelar-se indiferente à população de trabalhadores e também de empregadores que acreditam na força da legislação trabalhista e em seu papel constitucional para o desenvolvimento do Brasil” e acusa a tentativa de “muitos” em aproveitar os momentos de crise para “precarizar o trabalho”.

O documento vai circular pelo país buscando provocar o debate e obter a adesão de juízes, procuradores e advogados da área trabalhista. Em seguida, deve buscar também o apoio do movimento sindical.

Confira aqui o manifesto na íntegra