O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer votar, na primeira semana de abril, o projeto de lei 4.330/2004, que define regras para a terceirização em empresas privadas e na prestação desses serviços inclusive para o poder público.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) convocou sua militância para hoje, a partir das 5h30, panfletar contra o PL 4.330 nos principais aeroportos do País e para abordar parlamentares federais.

Segundo a organização, o projeto é tão contrário aos interesses dos trabalhadores quanto as medidas provisórias do ajuste fiscal do governo, as MPs 664 e 665, que restringem benefícios previdenciários e trabalhistas.

“É tão nefasto (o projeto) que, se aprovado, significa o fim do ordenamento jurídico trabalhista brasileiro, seria instalar a barbárie nas relações trabalhistas”, reclama o vice-presidente da CTB, Joílson Cardoso.

Magistrados da Justiça do Trabalho de todo o País discordam da proposta por entenderem que abre porta para a precarização dos direitos sociais e trabalhistas.

O relator do projeto na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (SD-BA), está em sintonia com Eduardo Cunha. No entender dele, se o Congresso não o fizer, a terceirização será definida pelo Supremo Tribunal Federal.