Artigo do presidente Miguel Torres publicado no
Diário de S.Paulo de segunda-feira, 19 de junho de 2017
O presidente da República, Michel Temer, está na berlinda após a divulgação daqueles áudios comprometedores. É claro que o assunto político é de suma importância. Mas quero chamar atenção para algo que foi deixado de lado nos últimos dias, porém, já volta à tona, na surdina: a tentativa de desmonte, por parte do governo federal, do sistema de direitos trabalhistas dos brasileiros.
A discussão se Temer é ou não culpado está na mídia, no dia a dia das pessoas. E isso tem tirado a atenção em relação à movimentação da base governista, que se articula para colocar em votação a reforma trabalhista. É completamente inoportuno debater um assunto de tamanha importância neste momento do país. É uma questão de equilíbrio, bom senso.
O Senado tem sido, ao longo de seus quase 200 anos de existência, um dos pilares da estabilidade institucional do Brasil. Sua importância é inquestionável. Os atuais 81 senadores precisam honrar esta tradição e mostrar que estão além do partidarismo, são independentes do Poder Executivo, estão ao lado de quem representam.
A reforma do Governo promove um desmonte da legislação. Em primeiro lugar, estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado, retirando da lei sua condição e norma de ordem pública e caráter irrenunciável, autorizando a transação de qualquer direito assegurado, mesmo que em prejuízo da parte mais fraca, o trabalhador.
Em segundo lugar, restringe o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho e impede que se imponham normas e condições ao empregador, além de onerar o empregado que resolver demandar judicialmente.
No último ponto, debilita o movimento sindical retirando dele recursos e prerrogativas de representação, e autoriza a negociação coletiva para reduzir direitos, inclusive com o acordo se sobrepondo á convenção, mesmo que menos vantajoso.
O Senado não pode aprovar tais mudanças. São reformas que prejudicam os mais pobres, que dependem de salário. É hora de manter a guarda levantada para que a situação não piore ainda mais.
Miguel Torres
Presidente do Sindicato e da CNTM
