A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5090 ajuizada pelo partido Solidariedade no STF (Supremo Tribunal Federal) está com julgamento previsto para 13 de maio de 2021.
Esta Adin 5090 visa definir se os depósitos nas contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) serão atualizados com índice de correção monetária diferente da TR (Taxa Referencial) fixada pelo Banco Central.
A Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS, já afirmou que a aplicação da referida taxa é feita conforme estabelece o artigo 17 da Lei nº 8.177/91.
Vale lembrar que foram suspensos todos os processos que discutem esta matéria, a aplicação da TR como índice de correção monetária do FGTS, mas após a decisão do STF deverão voltar a tramitar.
Sendo julgada favorável esta Adin 5090, a decisão poderá ser aplicada a todos os trabalhadores.
Em relação ao ajuizamento de ações individuais na atual circunstância, muitos escritórios estão afirmando ser esta uma condição para garantia do direito, cabe-nos alertar sobre a possibilidade de julgamento contrário, bem como dos riscos de condenação em honorários advocatícios e custas processuais.
“Após o dia 13 de maio, novas informações sobre este tema, sobre o andamento ou o resultado da Adin serão encaminhadas a todos os companheiros e companheiras. A luta não para. A luta faz a lei!”, diz Miguel Torres, presidente da Força Sindical, CNTM e Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes.
Deputado federal Paulinho da Força, presidente do Solidariedade