DCI
Andréia Henriques
A Justiça do Trabalho tem cada vez mais tomado a cena do Judiciário brasileiro e representado uma das maiores demandas de litígios do País, palco de inovações e de medidas para acelerar a quitação dos débitos trabalhistas. Só no ano passado foram repassados R$ 14,7 bilhões para pagamento de trabalhadores que venceram ações trabalhistas. O valor representa um aumento de 22%, ou seja, R$ 2,7 bilhões, em relação a 2010.
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou, foram R$ 10,7 bilhões em execuções e R$ 4 bilhões em acordos. O TST recebeu 211,7 mil processos em 2011 e solucionou 206,9 mil, 2,4% a menos que em 2010 e 54,38% do total a julgar. Dentre eles, foram julgados 169,3 mil dos 176,8 mil recursos recebidos dos Tribunais Regionais do Trabalho no ano. O resíduo atual no TST é de 161 mil processos.
A Consolidação Estatística de 2011 da Justiça do Trabalho mostra que a menor taxa de congestionamento é a da segunda instância (os TRTs), com 19,04%. Isso significa que a cada 100 processos, mais de 80 são solucionados.
Ao todo, em 2011, os tribunais trabalhistas receberam 757 mil processos e julgaram 722 mil, com um resíduo de 176 mil. Esse número vem diminuindo nos últimos anos. Em 2009, era de 219 mil e, em 2010, 217 mil.
Em 2011, a cada 100 mil habitantes do País, 88 ingressaram com ação ou recurso no Tribunal Superior do Trabalho, 296 nos Tribunais Regionais do Trabalho e 1.097 nas Varas do Trabalho. Houve um aumento de 1,91% em relação a 2010.
Na primeira instância trabalhista foram recebidos 2,1 milhões de processos em 2011, 6,2% a mais que em 2010. No Estado de São Paulo foram ajuizados 27,6% do total de casos novos, enquanto nos Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro foram ajuizados 11,2% e 10,2%, respectivamente. Foram julgados pouco mais de 2 milhões. Ainda existe um resíduo de 1,1 milhão de processos.
Segundo João Armando Moretto Amarante, especialista em Direito Trabalhista e assessor da diretoria do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), a judicialização dos conflitos trabalhistas ainda é muito grande. Especialmente após a Emenda Constitucional 45/2004 que ampliou a competência da Justiça do Trabalho. Desde então, a esfera trabalhista passou a se pronunciar sobre diversos assuntos cuja discussão antes cabia à Justiça comum, como litígios envolvendo responsabilidade civil do empregador, indenização por danos morais, assédio moral, etc.
“Na prática, até pela falta de opções, todas as disputas trabalhistas acabam sendo submetidas à apreciação do Judiciário, o que continuará a contribuir com o aumento dos litígios”, diz Amarante. Ele destaca as iniciativas tomadas nos últimos anos que têm contribuído para agilizar os feitos em tramitação, como a digitalização dos processos, convênios com o Banco Central para penhora de ativos financeiros e com o Cartório de Registro de Imóveis, leilões unificados e criação dos núcleos permanentes de conciliação.
Para Gláucia Massoni, sócia do Fragata e Antunes Advogados, a Justiça Trabalhista está cada vez mais rápida ao utilizar os meios tecnológicos, firmar convênios e realizar as semanas de conciliação para liquidar os débitos trabalhistas. “Não se pode deixar de mencionar o Cadastro Nacional dos Devedores Trabalhistas, um pouco questionável, mas que também reduzirá o volume de ações, já que além de prejudicar a atividade da empresa, eventualmente poderá também atingir aos sócios, na venda de um imóvel por exemplo”, diz.
Gláucia afirma que tudo isso traz como consequência indireta o “estímulo” a mais ações. “Quanto mais rapidamente o objetivo da busca ao Estado é alcançado, aumenta a confiança na Justiça. Contudo, lamentavelmente, sempre existirão pessoas mal-intencionadas, quer na propositura da ação, quer no cumprimento das decisões, o que acaba aumentando o número de processos em execução”, completa.
A fase de execução, segundo o TST, continua sendo o gargalo da Justiça. O número de execuções iniciadas em 2011 aumentou 28% e o de encerradas cresceu 17%. Foram encerradas cerca 25,6 % do total a executar. No ano passado 1,05 milhões de processos entraram na fase de execução e 1,04 milhões tiveram sua cobrança encerrada. As Varas do Trabalho continuam com um acumulado de 2,9 milhões de processos de trabalhadores que ainda não receberam seus créditos.
A carga de trabalho por magistrado, na Justiça do Trabalho, foi de 2.509 processos durante o ano de 2011. No TST, a carga de trabalho foi de 15.857 processos para cada ministro e nos TRTs, foi de 1.924 para cada desembargador.
No primeiro semestre de 2012, houve acréscimo de 15,6% no número de processos solucionados, 23,4% no de processos recebidos e 55,4% no de processos a mais distribuídos a seus órgãos judicantes em relação aos seis primeiros meses de 2011. Em 2011, o TST, comandado pelo ministro João Oreste Dalazen, reduziu em cem dias o tempo médio de tramitação dos processos, que passou de 663 para 569 dias.