Folha de S.Paulo

Redução inicial, com corte de encargos, chega a até 18%; consumidor doméstico e comércio terão redução menor

O governo calcula que o custo da energia elétrica para a indústria brasileira poderá cair até 30% em alguns casos. Esse teto inclui a redução de encargos federais e a diminuição de tarifas por meio da renovação das concessões a partir de 2015.

Desde o ano passado, o governo vem estudando formas de acalmar os ânimos do setor industrial. O cenário de crise internacional agravou a pressão.

Em agosto, a presidente Dilma Rousseff pretende anunciar medidas para retirar obstáculos à produtividade, e o custo da energia elétrica é tido como um dos principais. A ordem é reduzir encargos federais.

Até o momento, técnicos do Ministério de Minas e Energia afirmam ser três os tidos como certos na lista de cortes: a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e a RGR (Reserva Global de Reversão).

O Executivo calcula, caso a caso, o tamanho do “desconto”, uma vez que muitos investimentos feitos em usinas já se pagaram, mas seguem sendo repassados para a conta de luz.

Nas contas do governo, somente a redução de encargos federais pode gerar uma redução de 10% a 18% nas tarifas. O restante viria dos descontos definidos na renovação das concessões que começam a vencer a partir de 2015. Essa prorrogação, em alguns casos, pode gerar uma contração superior a 10%.

No cálculo sobre o impacto esperado das medidas, não estão inseridas possíveis reduções de ICMS e PIS/Cofins.

Mas, nos bastidores, o Planalto discute reforma para simplificar o PIS/Cofins.

Em outra frente, setores da Esplanada, especialmente Casa Civil e Minas e Energia, defendem uma forma de convencer os Estados brasileiros a reduzir o ICMS cobrado na conta de luz. Entretanto, a Fazenda pede mais tempo para estudar soluções. As conversas com Estados nem sequer começaram.

E OS PEQUENOS?

O enxugamento de encargos vale só para a indústria, pelo menos conforme discussão mais recente. A área econômica afirma não ter espaço fiscal para estender o benefício a toda a população. A decisão final será tomada pela presidente em agosto.

Na conta de luz do pequeno consumidor, caso de residências e escritórios, o percentual a ser reduzido será menor que o limite de 30%.

Para esse público, a redução será fruto apenas da decisão política de renovar as concessões exigindo tarifas menores, no lugar de abrir novas licitações.

Tarifa deixa indústria em desvantagem

Além de pesar no bolso do cidadão, o preço da energia deixa a indústria nacional menos competitiva em relação à de outros países. Estudo da federação industrial do RJ mostra que a tarifa do Brasil é mais que o dobro da dos quatro principais parceiros comerciais do país.

Governo estuda adotar diversos modelos nas novas concessões
Regra pode ser adotada para atrair investimentos de empresas

As esperadas concessões públicas com as quais o governo espera resolver, pela iniciativa privada, gargalos em cinco setores da economia terão modelos diferentes para atrair investimentos de empresas.

Prometido para agosto, o “PAC das concessões”, aposta da presidente Dilma para “virar” a economia, ainda está longe de ser fechado.

No setor de portos, o governo pretende entregar às mãos privadas somente a operação portuária, mantendo a infraestrutura de acesso marítimo sob tutela da União. O governo ainda não definiu, contudo, se leiloará as unidades federais ou se optará por outro modelo, como as parcerias público-privadas (PPPs).

Para aeroportos, Dilma ainda não decidiu, tampouco, se irá leiloar os aeroportos de Confins (Minas Gerais) e Galeão (Rio de Janeiro). Para esses terminais, a solução pode ser uma sociedade com o setor privado, mantendo o controle das operações com a Infraero.

Na área de energia, optou-se pela renovação das atuais concessões, que começam a vencer a partir de 2015, desde que os concessionários concordem em reduzir as tarifas. É preciso, porém, criar amparo legal a esse formato, o que será feito por meio de uma medida provisória com o cálculo do “desconto”.

Embora o modelo já esteja concluído, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) precisa calcular caso a caso os descontos que serão exigidos, pois há empreendimentos que já recuperaram todo o investimento e podem fazer reduções mais ambiciosas nas tarifas. Esses cálculos ainda não foram finalizados.

As duas áreas restantes, rodovias e ferrovias, estão em estágio mais avançado de tomada de decisão, podendo abrir os anúncios previstos para agosto.

No caso das estradas federais, o foco é conceder trechos concentrados em Minas Gerais, no Centro-Oeste e no Nordeste.

Já nas ferrovias, o governo pretende instituir o conceito de ferrovia aberta. Até então, quem ganhava a concessão ferroviária ficava “dono” da malha. Com o novo modelo, pretende-se segregar o transporte de carga da operação da via férrea.

Nesse novo formato, qualquer empresa poderá transportar sua carga por meio do pagamento de um “pedágio” ao concessionário.

Parte do pacote inclui transferir ao setor privado ferrovias que tinham construção prevista, mas que não saíram do papel, como a ferrovia Centro-Oeste e o Ferroanel de São Paulo.

Os trechos concedidos no passado que não estão em operação também serão devolvidos ao poder público para serem leiloados.

(NATUZA NERY E DIMMI AMORA)