A Câmara analisa projeto de resolução que cria o Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser oferecido anualmente a pessoas ou empresas que tenham promovido alguma ação em defesa do chamado trabalho decente (PRC 132/12). Esse é um conceito da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e designa um “trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”.

Pela proposta, que foi elaborada pela Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e de Valorização do Trabalho, serão no máximo cinco prêmios anuais. Será concedida apenas uma menção honrosa aos premiados e não haverá oferta de dinheiro. A entrega será feita em sessão solene da Câmara no mês de maio, em homenagem ao Dia do Trabalho (1º de maio).

Indicação
De acordo com o PRC 132/12, a indicação dos concorrentes ao Prêmio Dignidade no Trabalho ficará a cargo dos deputados. Não poderão ser indicados parlamentares, empresas com relações comerciais com a Câmara, comissões permanentes ou temporárias da Câmara ou servidores públicos lotados no órgão.

A escolha dos premiados será feita por um conselho específico, que contará com a participação de um representante de cada partido com vaga na Câmara.
“O trabalho decente é uma condição fundamental para a redução das desigualdades sociais e a garantia da governabilidade democrática.

Homenagear personalidades e entidades, instituições de ensino e órgãos que estudem ou executem políticas que valorizam o trabalho decente é uma tarefa das mais dignas que este Parlamento passará a promover anualmente com a aprovação deste projeto”, argumentaram os deputados Assis Melo (PCdoB-RS), Luciana Santos (PCdoB-PE), Roberto Santiago (PSD-SP) e Vicentinho (PT-SP), que integram a frente.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Mesa Diretora da Câmara e pelo Plenário.
Íntegra da proposta: PRC-132/2012

Reportagem – Carolina Pompeu