Gisele Lobato e Luciana Lazarini

A 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu anteontem que um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentou e continuou trabalhando pode trocar seu benefício por outro mais vantajoso, que considere as contribuições feitas após a aposentadoria, sem precisar devolver ao INSS tudo o que já recebeu.
A vitória do segurado mostra que o STJ continua julgando as ações de troca de aposentadoria.
Em junho deste ano, o STJ disse que seriam suspensos todos os processos em que o segurado conseguia a troca, mas era exigida a devolução de tudo o que ganhou em sua primeira aposentadoria do INSS.
Agora, a boa notícia é que o STJ diz que só as ações iniciadas nos Juizados Especiais Federais foram congeladas.