Thâmara Kaoru

O Ministério do Trabalho e Emprego vai mudar, a partir de 1º de novembro, os modelos do termo de rescisão de contrato de trabalho.
Segundo o órgão, até o dia 31 de outubro, as empresas poderão escolher qual modelo vão utilizar na rescisão.
Porém, a partir de novembro, as rescisões feitas em outros modelos não serão aceitas pela Caixa Econômica Federal para a liberação do seguro-desemprego e da conta do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
O novo documento detalha as parcelas que deverão ser recebidas e deixa mais claro o valor das verbas rescisórias (como hora extra, férias, gorjeta, adicional noturno, gratificação e salário-família).
O ministério diz que a mudança será para garantir o pagamento das verbas rescisórias, além de orientar e esclarecer as partes sobre os direitos e deveres com o fim do contrato.