Thâmara Kaoru
Os funcionários que não recebem corretamente o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) podem pedir na Justiça o direito à rescisão do contrato de trabalho.
Para o TST (Tribunal Superior do Trabalho), as empresas que não depositam o fundo ou pagam valores menores cometem falta grave, o que dá o direito ao funcionário de pedir a rescisão do contrato de trabalho e receber todos os direitos de um trabalhador demitido, como férias, aviso-prévio, seguro-desemprego e multa do FGTS.
Segundo o advogado Alan Balaban, o funcionário que não está recebendo corretamente a grana do fundo deve procurar a Justiça do Trabalho.