24/08/12 – Fonte: Valor Econômico

Carlos Giffoni
Valor Econômico

O presidente interino da Força Sindical, Miguel Torres, disse nesta sexta-feira que a central não vê como retrocesso o Acordo Coletivo Especial de Trabalho (ACE), que dá autonomia para comitês dentro das próprias empresas fecharem acordos para suas categorias que extrapolem o negociado na convenção coletiva. “Não vejo como uma quebra da CLT. O que temos que ponderar é que cada categoria tem suas particularidades e o cenário do sindicalismo no Brasil é muito pulverizado”. O anteprojeto de lei foi encaminhado ao Congresso pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Torres, que também é presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, explica que, de 12 mil empresas de sua base, 10,5 mil têm até 50 trabalhadores, o que diferencia sua base do ABC, berço do projeto onde a maior parte dos trabalhadores está concentrada em cinco montadoras instaladas na região.  “O ACE não tem problema, até porque hoje já fazemos acordos diários e temos em São Paulo a Força Sindical para fiscalizá-los. O problema pode ocorrer em regiões ou cidades pequenas onde a empresa pode pressionar o sindicato a cumprir acordo que não beneficie os trabalhadores”, afirmou.

De acordo com o projeto, caberia ao Ministério do Trabalho dar o aval para o sindicato fazer esse tipo de negociação, mas segundo Torres a pasta não terá condições de fazer uma fiscalização eficiente desses processos.

Maior produtividade

O professor da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP) José Pastore acredita que o acordo coletivo especial de trabalho (ACE) ajudaria a melhorar a produtividade das empresas. E citou como exemplo a redução do período de almoço de uma hora, de modo que os trabalhadores saiam mais cedo, se eles concordarem.

Pastore explica que nesse caso a empresa poderia reduzir gastos com energia, e os trabalhadores, caso concordassem por meio do sindicato que os representa dentro da própria empresa, poderiam sair mais cedo ou entrar mais tarde do trabalho. “O ACE é um avanço do ponto de vista econômico. Não podemos esquecer que uma virtude desse acordo é ser um sistema voluntário, que só valerá caso empresas e sindicatos obedeçam a uma série de critérios”, disse o professor da USP, especialista em relações do trabalho.

Para Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o ACE permite o fortalecimento do movimento sindical, uma vez que para assiná-lo pelo menos 50% dos trabalhadores dentro de uma empresa têm que ser filiados à representação sindical no local de trabalho. “Por que os trabalhadores não podem regular a aplicação de um direito já garantido em lei da maneira que eles querem?”, questiona, referindo-se à fragmentação das férias em três períodos, uma das alternativas abertas à discussão do acordo especial, negociado entre empresas e sindicatos em casos particulares.

Pastore e Ganz participam nesta sexta-feira da discussão sobre o ACE realizada no Centro de Memória Sindical, em São Paulo, juntamente com o presidente interino da Força Sindical, Miguel Torres, e o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre.