Projeto de lei aprovado no Senado no mês passado prevê que o adicional de 10% da multa do FGTS termine só em julho de 2013. Até lá, as contribuições extras ficariam no fundo, engordando o caixa para obras do governo.

O FGTS foi criado em 1967 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Todo mês, as empresas pagam 8% do salário do empregado. O dinheiro vai para uma conta em nome de cada trabalhador, que pode sacar esse valor, entre outros, em caso de demissão sem justa causa, de doenças graves e para comprar a casa própria.

O conjunto desse dinheiro, que só rende para o trabalhador 3% ao ano mais Taxa Referencial, é usado em programas de habitação popular, saneamento e infraestrutura. Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da Comissão de Constituição e Justiça, o pagamento das perdas dos planos econômicos terminou há anos.

“Acabou em 2009. Foi tudo pago. O dinheiro está no FGTS. Não discutimos o que ficou para trás. Queremos parar a multa que os empresários ainda estão pagando. Esse dinheiro está sendo agregado ao fundo.”

O projeto de lei é de autoria do então senador Renato Casagrande (PSB), hoje governador do Espírito Santo, e tramita desde 2007. “O retorno da multa aos 40% é uma desoneração pontual para as empresas, mas é importante. Contribui para diminuir o custo do trabalho”, afirma Emerson Casali, gerente da CNI.

REPASSE AOS PREÇOS
Enquanto as empresas defendem o fim do adicional de 10%, os sindicalistas querem a manutenção da multa em 50% para custear um fundo anticrise. O objetivo é usar os recursos para ajudar a manter empregos em empresas que enfrentam dificuldades econômicas.

“O adicional de 10% já foi incorporado aos preços dos produtos fabricados pelas empresas”, diz Sérgio Nobre, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e secretário-geral da CUT. Sindicalistas, empresários e técnicos do governo embarcam no dia 23 deste mês para a Alemanha para conhecer de perto o fundo dos metalúrgicos do país, que serviu de inspiração para criar projeto semelhante das centrais sindicais brasileiras.

“O fundo anticrise ajudaria a conter também a sangria no FGTS. Quando ocorrem demissões, o governo gasta mais com seguro-desemprego e as empresas perdem consumidores”, diz Nobre.