O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, deixou claro na noite da terça-feira, 18, o quanto o governo está jogando duro na negociação das regras do novo regime automotivo. Ele afirmou à Agência Brasil que “as montadoras que estão no Brasil são muito sólidas, mas estão tecnologicamente desatualizadas”.

Dessa forma o ministro deu a entender que o governo não pretende desistir da estratégia de exigir das fabricantes locais, como parte do novo regime, níveis de eficiência energética – que na prática representam consumo e emissões – similares aos adotadas nos mercados mais maduros, como Europa e Estados Unidos.

Fernando Pimentel afirmou ainda que o Decreto de regulamentação do novo regime automotivo poderá ser publicado até a sexta-feira, 21. “Nós já estamos praticamente nos últimos detalhes do decreto, talvez esta semana consigamos publicá-lo”, declarou à Agência Brasil.

Autopeças
A presidência da República vetou um artigo da lei 12 715/12, originada a partir da MP 563, no que se refere à nova tributação da folha de pagamento e sua respectiva desoneração para a indústria de autopeças, atendendo a pleito da indústria nacional do segmento.

O texto original aprovado pelo Senado indicava que o pagamento de 1 ponto porcentual extra de Cofins sobre o faturamento – parte do acordo de desoneração da folha –, pelo artigo 53, “não se aplica na hipótese de os bens nele referidos serem importados por fabricantes de automóveis, comerciais leves (camionetas, picapes, utilitários, vans e furgões), caminhões e chassis com motor para caminhões, chassis com motor para ônibus, caminhões-tratores, tratores agrícolas e colheitadeiras agrícolas autopropelidas”.

Ou seja: não haveria, dentro do processo de desoneração da folha, aplicação de tributação extra de 1 p.p. da Cofins quando a importação de peças fosse realizada diretamente pelas montadoras – prejudicando as fabricantes nacionais do segmento, que pagam o montante.

A razão do veto publicada no Diário Oficial foi a de que “o dispositivo distorce a tributação do setor, porque os produtos importados passariam a ter um tratamento tributário mais benéfico do que os nacionais”.

Hyundai liberada
A edição da quarta-feira, 19, do Diário Oficial da União, trouxe o acréscimo da Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis Ltda. à lista de empresas habilitadas no atual regime automotivo, válido até 31 de dezembro deste ano.
Com isso a fabricante já pode oficialmente produzir os hatches HB20 em Piracicaba, SP, com os mesmos direitos de desconto dos 30 pontos extras de IPI que já têm as afiliadas à Anfavea em sua comercialização.

Do Auto Data