REUNIÃO DO GT DOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS CENTRAIS SINDICAIS SOBRE RISCOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE

As condições de trabalho dos servidores públicos brasileiros seguem sob ameaça de precarização e retirada de direitos.

Em novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal validou o fim do Regime Jurídico Único para os servidores públicos, abrindo ainda mais espaço para a contratação temporária no serviço público; a PEC 66 segue em tramitação no Congresso Nacional, com potencial de tornar ainda mais difícil para os servidores públicos o acesso à aposentadoria; em todas as esferas federativas, especialmente nos estados e municípios, aumenta o percentual de trabalhadores com contratos temporários e terceirizados, além das organizações sociais, desempenhando funções que deveriam ser ocupadas por servidores públicos, como na Saúde e na Educação.

A política econômica do governo federal, pautada pelo arcabouço e o recente pacote de ajuste fiscal, somada à política monetária do Banco Central, colocam a necessidade de elaboração de estratégia de comunicação que enfrente o debate na sociedade sobre a essencialidade dos servidores públicos para a boa oferta dos direitos sociais à população.

Por isso, o GT de Servidores Públicos do Fórum das Centrais Sindicais convida para uma reunião, em formato híbrido, para debater o perfil dos gastos públicos no Brasil, a estrutura de servidores públicos, e os desafios colocados pelo STF e pelo Congresso Nacional às condições de trabalho dos servidores, com o objetivo de alinhar estratégias, pautas prioritárias e ações conjuntas de mobilização e comunicação com a sociedade.