DANIEL TREMEL
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O Banco Central divulgou hoje os detalhes das “[novas regras de cobrança de tarifas pelos bancos para para aumentar a transparência na contratação de serviços bancários, de operações de crédito e de câmbio.

Pela medida, os bancos vão ter que criar três novos pacotes padronizados de tarifas para contas de depósito, além do pacote já existente, que inclui serviços de cadastro, cheque, saque, extrato e transferência de recursos. O objetivo da medida é facilitar a comparação entre as tarifas cobradas por cada instituição financeira e estimular a concorrência.

O banco também terá que deixar claro as condições do pacote que o cliente pretende contratar e as diferenças para os demais.

Além disso, ainda deve ser informada a possibilidade de optar pelo pagamento único de tarifas, sem necessidade de contratar um pacote. A regra ainda deve ser incluída no contrato de abertura da conta.

Nas operações de crédito, o banco deve informar o Custo Efetivo Total (CET) –valor da dívida incluído todos encargos e despesas– antes da contratação do crédito ou do arrendamento financeiro.

O cálculo do CET também deve ser incluído nos contratos, identificando cada o valor de cada despesa e o porcentual relativo ao valor total.

Em operações de câmbio, deve ser informado o Valor Efetivo Total, que corresponde ao valor da taxa de câmbio e a tarifa cobrada, além do imposto sobre operação financeira.

CONSUMIDOR
O anúncio faz parte do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, pacote do governo federal lançado nesta sexta-feira por conta do Dia do Consumidor.

O chefe do departamento de normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos, afirmou que as resoluções tornam mais claras as regras para as instituições financeiras informarem o cliente do Custo Efetivo Total (CET). O que, segundo ele, “nada mais é que mostrar para o cliente o que de fato está custando para ele a contratação de crédito”, com o valor das taxas de juros, dos impostos, das tarifas e outras eventuais cobranças que “possam estar associadas a uma operação de crédito”.

Os bancos já calculam o CET das operações de crédito e, segundo o chefe do departamento do BC, agora eles “apenas vão ter que refazer seus contratos para incluir essa condição”.

“O contrato padrão de um banco não prevê um CET lá dentro. Hoje vai ter que prever. Não consideramos como custo relevante. É muito residual”, disse.