Não concordamos com o Projeto de Decreto Legislativo – PDL 3/2025, aprovado na Câmara dos Deputados, que restringe o direito ao aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual/estupro.

Esperamos que o Senado Federal analise profundamente a proposição aprovada pelos deputados, que haja mais debates na sociedade sobre o tema e que respeitem as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente sobre o direito ao aborto legal.

Entendemos que gestação em crianças e adolescentes representa riscos à saúde física, psicológica e mental e pode causar vários problemas, entre eles, evasão escolar, desenvolvimento social comprometido, adoecimentos e até mortes.

As crianças e adolescentes vítimas de violência sexual/estupro precisam do apoio de toda a sociedade e de atendimento humanizado e prioritário na rede de saúde.

O Congresso Nacional, por sua vez, precisa contribuir com avanços e parar de aprovar retrocessos!

Miguel Torres
Presidente da Força Sindical, CNTM e Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes