Fonte: Sindifisco

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco) lançou hoje (21), na Câmara dos Deputados, projeto de lei de iniciativa popular para tornar obrigatória a correção anual da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas. Segundo o Sindicato, de 1996 a janeiro deste ano, a tabela do IR apresenta evolução de 52,32% menor à do IPCA (índice oficial de inflação).

A proposta prevê que a correção deve ocorrer todo ano e passaria a ser feita com base no rendimento médio mensal das pessoas a partir de dez anos de idade, calculado pelo IBGE, e não mais pelo centro da meta do IPCA, de 4,5%, como ocorre hoje.

Além disso, durante dez anos a correção seria acrescida de mais 5%, para corrigir a defasagem da tabela. O projeto também propõe elevar o limite de dedução de despesas de educação e retomar o abatimento de despesas com aluguel.

Tramitação – Para ser avaliado pelo Congresso, o projeto tem de ser subscrito por 1% do eleitorado em ao menos cinco Estados e conter, no mínimo, adesão de 0,3% dos eleitores de cada local.

Mais informações: www.sindifisconacional.org.br