Em troca, deputados devem votar redução das contas de luz e mais desonerações
Cristiane Bonfanti
BRASÍLIA – Um acordo entre partidos de oposição e líderes da base aliada foi fechado nesta terça-feira para acabar com a contribuição adicional de 10% ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS ) devida pelos empregadores à União, nos casos de demissão sem justa causa. O compromisso foi a condição imposta pelos deputados para apreciar as medidas provisórias que tratam tanto da redução da conta de luz, anunciada no início do ano pela presidente Dilma Rousseff, quanto da ampliação do rol de segmentos econômicos beneficiados pela desoneração das folhas de pagamentos.
O compromisso é para aprovar o projeto de Lei Complementar nº 200/2012 no dia 3 de julho. Se aprovada, a decisão será retroativa a 1º de junho.
Aprovado em agosto do ano passado no Senado, o projeto que acaba com o recolhimento adicional sobre o FGTS tem forte apoio dos empresários, mas se arrasta no Congresso devido à falta de consenso entre os partidos.
Gasto de R$ 3,6 bilhões em 2011
Nas contas do Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), em 2011 os empresários brasileiros gastaram R$ 3,6 bilhões com esse adicional de 10% sobre o FGTS . A contribuição extra foi incorporada em 2001 à multa de 40% sobre o valor depositado no fundo, no caso de demissão sem justa causa, e é paga ao governo, não ao trabalhador, para compensar o desequilíbrio entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS, decorrente dos Planos Verão e Collor I, e o patrimônio do fundo.
No estudo, o Sistema Firjan avaliou que a manutenção do adicional não se justifica, “pois o patrimônio do FGTS e o da Caixa Econômica Federal, seu agente operador, não sofrem mais os problemas financeiros que motivaram sua criação”.
Para Firjan, mudança reduzirá carga tributária
Pesquisa realizada junto a 333 empresas fluminenses, que juntas empregam mais de 77 mil trabalhadores, também apontou o adicional como o principal motivo de preocupação dos empresários, na medida em que o custo de produção causa impacto direto sobre a competitividade.
Segundo a Firjan, a mudança permitirá a redução da carga tributária para empresas de todos os setores e portes. A Firjan acredita também que o fim do adicional será um impulso tanto para a inserção dos produtos e serviços brasileiros no mercado quanto para a formalização dos trabalhadores.
“As necessidades que justificaram sua criação (da multa) não mais existem, o que a torna inaceitável. Por isso, apelamos para o bom senso de nossos parlamentares para que votem pelo fim de mais esse encargo imposto às nossas empresas”, disse o presidente do Sistema Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, em nota.