Em todo o mundo, muitas crianças e adolescentes estão envolvidos com o trabalho doméstico, remunerados ou não, em domicílios de terceiros. Estas crianças e adolescentes estão particularmente vulneráveis à exploração porque, muitas vezes, o trabalho infantil doméstico ocorre de maneira invisível aos olhos do público, estando as crianças e adolescentes isoladas e longe de suas famílias. Casos de maus tratos e abuso de crianças no trabalho doméstico são muito comuns.

Em 2013, o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil conclama a:

• Reformas legislativas e políticas para assegurar a eliminação do trabalho infantil doméstico.
• Ratificação pelos Estados membros da OIT da Convenção (N.º 189) da OIT sobre o trabalho decente para trabalhadoras e trabalhadores domésticos e a sua aplicação simultaneamente às Convenções da OIT sobre o trabalho infantil.1
• Ações para reforçar o movimento mundial contra o trabalho infantil e para desenvolver a capacidade das organizações de trabalhadores (as) domésticos (as) para tratar desta questão.

A natureza e a dimensão mundial do problema do trabalho infantil doméstico
Muitas crianças estão envolvidas em trabalho doméstico. Pesquisas recentes têm ilustrado a dimensão deste problema:

• 15,5 milhões de crianças em todo o mundo estão envolvidas em trabalho doméstico, remunerado ou não, em casa de terceiros;
• A grande maioria das crianças trabalhadoras domésticas são meninas (72%).
• 47% das crianças trabalhadoras domésticas têm menos de 14 anos e, dessas, 3,5 milhões têm entre 5 e 11 anos de idade e 3,8 milhões têm entre 12 e 14 anos.
• Muitas crianças realizam trabalho doméstico em consequência de serem vítimas de trabalho forçado ou de tráfico de pessoas. Embora se desconheça o número exato, estima-se que 5,5 milhões de crianças se encaixem nessa categoria.
• O trabalho infantil doméstico é um fenômeno presente em todas as regiões do mundo, sem exceção.
• Devido à invisibilidade do trabalho doméstico e ao fato de frequentemente as leis trabalhistas serem mais frágeis nesse setor, esta categoria está submetida a vulnerabilidades específicas. Casos de abuso de trabalhadores (as) domésticos (as) não são raros e crianças e adolescentes são particularmente vulneráveis. As normas da OIT relativas ao trabalho infantil exigem particular atenção para a situação das meninas, bem como esforços para chegar às crianças que correm um risco especial.
 
Ratificação e implementação da Convenção 189 da OIT sobre Trabalho Decente para os Trabalhadores (as) Domésticos (as)

Em 2011, a OIT adotou a Convenção 189 e a Recomendação 201 sobre o trabalho decente para os (as) trabalhadores (as) domésticos (as). A Convenção 189 transmite uma mensagem clara: os trabalhadores domésticos, como os outros trabalhadores, têm o direito a condições de trabalho e de vida decentes.
 
No que diz respeito à eliminação do trabalho infantil, a Convenção 189 pede aos Estados-Membros que estipulem uma idade mínima para os trabalhadores domésticos que deve ser consistente com as convenções da OIT relativas ao trabalho infantil e não inferior ao estabelecido para os trabalhadores em geral.
 
As Convenções da OIT relativas ao trabalho infantil estão entre as mais amplamente ratificadas, ajudando a assegurar às crianças e adolescentes a proteção adequada a seu desenvolvimento integral. A Convenção 189 e a Recomendação 201 fornecem um apoio adicional para esses esforços devido a sua orientação clara sobre como prevenir o trabalho infantil. A ratificação e a implementação da Convenção 189 da OIT pelos Estados-Membros será um passo importante para a promoção do trabalho decente para os trabalhadores domésticos, e é essencial para eliminar o trabalho infantil no setor.
 
Ações de Parceiros Sociais na prevenção e eliminação do trabalho infantil doméstico

Embora os governos devam assumir a liderança na luta contra o trabalho infantil, as normas da OIT, como a Concenção 189, ressaltam o importante papel que as organizações de empregadores e de trabalhadores podem desempenhar na criação e implementação de programas de ação contra o trabalho infantil.
 
O movimento sindical internacional desempenhou um papel ativo no processo que levou à adoção da Convenção 189 e da Recomendação 201.

Representantes dos empregadores também têm manifestado a sua disponibilidade para o diálogo de forma a proporcionar aos (às) trabalhadores(as) domésticos(as) condições dignas de trabalho.
 
Os parceiros sociais têm um papel fundamental na promoção da organização e capacitação dos(as) trabalhadores(as) domésticos(as) e de seus empregadores para melhor envolvê-los na implementação da Convenção 189 e, portanto, também eliminar o trabalho infantil doméstico e proteger trabalhadores (as) adultos (as).
 
O Movimento Mundial contra o trabalho infantil

Os governos, as organizações de trabalhadores e empregadores, bem como a as organizações da sociedade civil desempenham um papel importante na mobilização mundial contra o trabalho infantil. É prioritário construir um movimento mundial para eliminar o trabalho infantil doméstico em nível global, nacional e local.
 
O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil promove a conscientização e ação para eliminar o trabalho infantil. O apoio ao Dia Mundial vem crescendo a cada ano e em 2013 esperamos que essa data seja amplamente apoiada.

• Contamos com a sua participação e de sua organização para fazer parte do Dia Mundial 2013.
• Para mais informações contate brasilia@oitbrasil.org.br
 
Junte-se a nós!
1ª Convenção 138 sobre a Idade Mínima para Admissão ao Trabalho e Emprego e Convenção 182 sobre a proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil

Fonte: www.ilo.org