FONTE: Site FecomerciáriosSP

O Encontro Nacional Preparatório para a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, realizado na última semana em Brasília, com a participação de representantes de todos Estados e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), “foi uma oportunidade de reflexão e diálogo conjunto sobre os avanços obtidos no processo de eliminação do trabalho infantil, particularmente nas suas piores formas, e um espaço de proposição de mecanismos para acelerar o combate deste fenômeno”, disse o professor Paulo Dante, da Fecomerciários, representante do Estado de São Paulo e da Federação no encontro.

Esta é a primeira vez que um país fora da Europa recebe a conferência. O Brasil foi indicado para sediar o evento por ser referência no combate ao trabalho infantil.

Paulo Dante levou ao encontro as bandeiras de luta da Fecomerciários e dos Sindicatos Filiados e defendeu os seguintes indicativos: fortalecimento da rede de garantia da criança e adolescente, ampliação do efetivo de fiscalização pelo poder público e fortalecimento e melhoria da qualidade da educação urbana e rural, em tempo integral.

Esforços
O processo preparatório da Conferência busca promover o debate amplo e democrático sobre os esforços empreendidos para a eliminação do trabalho infantil e de suas piores formas. “Esse é um momento para fazer um balanço dos progressos alcançados desde a adoção da Convenção 182 da OIT, por meio de troca de experiências, e também pelo reconhecimento das medidas mais eficazes que permitirão alcançar a meta de erradicação”, afirma Paulo Dante.

Questões debatidas no encontro:
1- A eliminação do trabalho infantil e de suas piores formas requer intervenções abrangentes que levem em consideração suas múltiplas causas. Torna-se urgente repensar estratégias que levem em consideração a dimensão econômica e destacar os casos em que aspectos culturais  contribuem para a persistência deste fenômeno. Quais são as estratégias utilizadas para avançarmos na superação dessas questões?

2– Para eliminar o trabalho infantil é sempre enfatizado o papel da transição dos adolescentes, em idade de admissão ao trabalho, da escola para o mercado de trabalho, em condições de trabalho decente e protegido. Como avançar na diferenciação entre atividades formativas e atividades prejudiciais ao pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes?

3- O Plano Global de Ação e o Roteiro para a Eliminação das Piores Formas de Trabalho Infantil apontam politicas relacionadas à geração de trabalho, emprego e renda como ações prioritárias dos governos. Faz parte dessas ações, proporcionar regulação e formalização da economia informal, que concentra as ocorrências das piores formas de trabalho infantil, e criar um ambiente direcionado para o combate ao trabalho infantil, juntamente com parceiros sociais. Como podemos colaborar com essas ações?

Ações
Na abertura do encontro, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, disse que “há um reconhecimento mundial das políticas brasileiras de erradicação do trabalho infantil”.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Teresa Campelo, apresentou um panorama geral das ações desenvolvidas pelo governo brasileiro para retirada das crianças do trabalho e de apoio às famílias.

Já Laís Abramo, diretora do escritório da OIT no Brasil, disse que as políticas adotadas pelo governo brasileiro tornaram-se modelo e que a erradicação do trabalho infantil somente ocorrerá “quando houver um compromisso sustentável, em nível mundial, envolvendo todas as organizações da sociedade civil”.

Panorama
As ações de políticas públicas desenvolvidas pelo governo brasileiro, com apoio da sociedade civil, reduziu o número de crianças e adolescentes entre 5 anos e 17 anos em situação de trabalho infantil no país em 57% entre os anos de 1992 e 2011 – caiu de 8,9 milhões para 3,6 milhões.

Em todo o mundo, segundo a OIT, há 215 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que trabalham, 115 milhões deles em trabalhos perigosos.