Entidade que atua no combate ao trabalho infantil critica ritmo lento da erradicação no País e prevê descumprimento de prazo estabelecido pela OIT.

A secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Maria de Oliveira, afirmou nesta quarta-feira, em audiência pública, que a meta estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) de erradicação do trabalho infantil no mundo até 2020 não deverá ser alcançada pelo Brasil.

Segundo ela, no ritmo atual, o País só vai conseguir erradicar o trabalho infantil dentro de 20 anos, ou seja, em 2033. O debate foi promovido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a exploração do trabalho infantil.

De acordo com a secretária-executiva, de 2000 a 2011, o Brasil tirou apenas 502 mil crianças do total de 3,4 milhões em situações de trabalho precário e de risco para saúde. Atualmente, cerca de 2,9 milhões de adolescentes de 14 a 17 anos trabalham. Desse total, 1,6 milhão está fora da escola.

Respeito à legislação
Segundo Isa Oliveira, para avançar nessa área, o Brasil precisa respeitar a legislação de maneira rigorosa. “O que está posto na Constituição: com idade inferior a 16 anos, todas as formas de trabalho infantil são proibidas, com exceção da aprendizagem, para adolescentes a partir de 14 anos. A partir de 16 anos é permitido, desde que protegido, com direitos trabalhistas, previdenciários e em situações não degradantes. Isso não é respeitado. Hoje, 2 milhões de jovens entre 16 e 17 anos trabalham, mas apenas 400 mil têm carteira assinada”, afirmou.

Isa Oliveira também pediu aos deputados que não admitam proposições que alterem a legislação e reduzam a idade mínima para o trabalho infantil. Em sua opinião, a modificação da legislação seria um enorme retrocesso.

Desenvolvimento infantil
O representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) na audiência, Gary Stahl, destacou que o trabalho infantil atrapalha a vivência plena de todas as etapas do desenvolvimento da criança. Para ele, “deve se mudar a concepção cultural de parte da população que acredita que os jovens e as crianças têm que trabalhar, seja para o aumento da renda familiar, seja para melhoria da formação profissional”.

Stahl disse ainda que esse quadro só será modificado se houver políticas públicas que melhorem a qualidade da educação: “Trabalho infantil não é solução para a pobreza, ele reproduz a pobreza. O que modifica isso é a frequência à escola e a educação de qualidade”, afirmou.

Para a presidente da CPI, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), o objetivo da comissão é “construir um quadro da inserção da mão de obra infantojuvenil na atividade produtiva brasileira para auxiliar a elaboração de proposições e de sugestões de políticas públicas para combater o trabalho infantil e proteger o trabalho do adolescente”.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli