Na 122ª reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), os conselheiros decidiram analisar a reivindicação das centrais de ganho real para o benefício a partir de janeiro, conforme o jornal O Globo. “Entre os assuntos discutidos e aprovados estão a modernização do Sistema Nacional de Emprego (Sine) já a partir do próximo ano, com interligação com o Pronatec (da Educação)”, declara Sergio Luiz Leite, Serginho, 1º secretário da Força Sindical e representante da Central no Codefat.
Serginho, que também é presidente da Fequimfar (Federação dos Químicos, comentou sobre as notícias alarmantes de que o FAT está quebrado. Segundo o sindicalista, o orçamento do Fundo não tem rombo: “entretanto, seria importante que o governo reembolsasse ao FAT o contingenciamento da DRU (Desvinculação de Receita da União).Propomos ainda, a exemplo da Previdência Social, que o governo reponha aos cofres do FAT os valores das desonerações, prevista para 2014 em torno de R$ 11,6 bilhões.”
“As desonerações”, diz Serginho, “que estão beneficiando o empresariado devem ser acompanhadas de contrapartidas para beneficiar os trabalhadores, com ações que visem a diminuição da rotatividade, como a regulamentação do Artigo 239 da Constituição Federal, que estabelece que as empresas que têm maior rotatividade devem pagar mais”, complementa.
Durante a reunião, os conselheiros foram informados que o Codefat propôs ao governo um orçamento de R$ 738 milhões para fortalecimento do Sistema Nacional de Emprego, porém o governo apresentou outro valor à Câmara dos Deputados que aprovou o Orçamento de apenas R$ 137 milhões.
Serginho informa também que na reunião, os trabalhadores foram contra a proposta da CNS (Confederação Nacional de Serviços) de retirar direitos dos trabalhadores, ou seja, a pessoa teria de esperar 60 dias após a saída do emprego para retirar o seguro-desemprego. As centrais também foram contra reduzir o numero de trabalhadores com direito ao abono salarial. Esta medida significa que receberia o abono apenas trabalhadores que ganham até 1,5 salários mínimos. Hoje tem direito quem ganha até dois salários mínimos.