O diretor do nosso Sindicato Luis Carlos de Oliveira, o Luisinho, e Arnaldo Gonçalves, Secretário-Geral do Sindicato Nacional dos Aposentados, representam a Força Sindical nos cursos da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, em Recide/PE, de 28 a 30 de outubro.
A ANS é vinculada ao Ministério da Saúde e tem atuado para ampliar a participação de toda a sociedade organizada que protagoniza as relações no setor de saúde. “A contribuição do movimento sindical é, neste sentido, fundamental para o desenvolvimento das ações de saúde no País e um espaço a mais em nossa agenda de lutas em defesa da segurança e saúde da classe trabalhadora “, afirma o diretor Luisinho.
Os debates giram em torno da legislação do Sistema de Saúde Suplementar, vislumbram maior participação do movimento sindical e objetivam a capacitação dos dirigentes sindicais para o subsídio nas negociações com empregadores sobre as questões dos convênios médicos nas empresas que representam.
Outros cursos serão ministrados nas demais regiões do Brasil, como por exemplo na região Sudeste (São Paulo), no Nordeste (Recife) e na região Norte (Belém).
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Sobre as recentes indicações para a ANS
NOTA PÚBLICA DAS CENTRAIS SINDICAIS
As Centrais Sindicais abaixo assinadas, legalmente reconhecidas, expõem as seguintes considerações, com relação ao recente processo de indicação para composição da Diretoria colegiada da Agencia de Saúde Suplementar.
1. Os princípios estabelecidos na Constituição Federal em seus artigos 6º, 7º inciso IV, 194º, 196º e 197º, definem a saúde como direito inalienável de todo povo brasileiro e devem nortear as demais políticas públicas no Brasil, entendendo as ações e serviços de saúde como de relevância pública, portanto de controle do Estado e da Sociedade.
2. Cabe à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS a regulação de um complexo mercado, de relevância pública, envolvendo operadoras e administradoras de planos de saúde, prestadoras de serviços médicos e odontológicos, empresas contratantes de planos de saúde coletivos, usuários de planos de saúde coletivos e usuários de planos de saúde individual.
3. O correto cumprimento da missão institucional da ANS, expressa na legislação pertinente, implica na necessidade de controlar, regulamentar e fiscalizar a conduta dos agentes econômicos da assistência suplementar à saúde, a ser exercida de modo permanente, sistemático e ponderado, para promover os interesses públicos específicos e a garantia do direito fundamental correspondente.
4. Evidentemente, pela importância econômica e social da saúde suplementar, os setores regulados – basicamente as operadoras de planos de saúde – envidam todos os meios para conseguir exercer o controle da ANS, através da sua principal instância decisória, a Diretoria Colegiada, tentando assim, romper, a seu favor e contra o interesse público, o equilíbrio que deve reger a atuação da Agência.
5. Ocorre que, ao contrário disso, pela primeira vez na história da ANS, a maioria da Direção da ANS definiu políticas e assumiu atitudes efetivas no sentido de reduzir a assimetria de informação e participação existente entre os diversos atores que atuam no processo regulatório daquela Agência.
6. Assim é que, além de outras iniciativas, especificamente, desde o início de 2008, foi estabelecida uma parceria entre a ANS e as Centrais Sindicais, envolvendo ainda o Dieese – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos e e o Diesat – Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho, desenvolvendo atividades para que os trabalhadores e sua representação sindical aprofundem a compreensão do funcionamento do mercado de saúde suplementar, venham a intervir com efetividade nas instâncias de participação ali constituídas e possam contribuir para a superação dos problemas que ainda afetam a regulação da saúde suplementar no Brasil, particularmente os relacionados aos planos de saúde coletivos.
7. Essa parceria tem um fundamento fático relevante, pois, aproximadamente quarenta milhões de trabalhadores brasileiros e suas respectivas famílias possuem vínculos a planos de saúde coletivos, médicos e odontológicos e as entidades sindicais são, constitucionalmente, a sua instância de representação.
8. As recentes indicações para a recomposição da Diretoria Colegiada da ANS, estabelecendo a predominância de pessoas oriundas dos planos de saúde privados na instância decisória máxima da instituição, gera motivo de grave preocupação, não apenas entre as Centrais Sindicais, mas em amplos segmentos da sociedade brasileira, na medida em que visualizamos a possibilidade de captura da Agência pelos mesmos setores que devem ser objeto permanente de sua regulação. Nesse sentido, as Centrais Sindicais abaixo assinadas reiteram e apóiam a moção aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde – CNS em 15 de outubro de 2009 e encaminhada ao Senado Federal.
9. Manifestamos a nossa intenção em continuar e aprofundar o projeto de participação dos trabalhadores e suas entidades sindicais nas instâncias regulatórias da Agência, compreendendo a necessidade de evitar a interrupção do processo de democratização da atuação da ANS e, sobretudo, evitar que a regulação da saúde suplementar no Brasil seja feita contrariamente aos interesses públicos.
São Paulo, 20 de outubro de 2009
Paulo Pereira da Silva – Presidente da Força Sindical
Antônio Fernandes dos Santos Neto – Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
Wagner Gomes – Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Artur Henrique da Silva Santos – Presidente da Central Única dos Trabalhadores
José Calixto Ramos – Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores
Ricardo Patah – Presidente da União Geral dos Trabalhadores
Arnaldo Gonçalves no evento em Recife