O governo federal está preocupado com a votação do Supremo Tribunal Federal sobre os planos econômicos em ano eleitoral. Considera que, caso os bancos públicos e privados tenham de indenizar os poupadores em centenas de bilhões de reais, será necessário que o Congresso esteja em pleno funcionamento para aprovar medidas legislativas. O julgamento está na pauta do Supremo de amanhã.

Na avaliação do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a participação do Congresso seria essencial para equacionar um eventual pagamento pelos bancos. Nesse caso, o governo teria de discutir com os parlamentares formas de parcelar os pagamentos em anos ou até mesmo aprovar mecanismos para o custeio, como novas contribuições.

Seria necessário discutir um “colchão” para os bancos pagarem uma conta que pode chegar a R$ 341 bilhões e da qual a maior parte sairia de instituições públicas, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Outra hipótese seria a criação de um fundo para ajudar os bancos a pagar os poupadores. “O que tem que estar claro é que há necessidade dessa questão ser negociada”, afirmou Adams. “Esse tema não pode ser equacionado com um Congresso pensando em eleições”.

A Advocacia-Geral da União ingressou, ontem, com um novo pedido no STF para evitar que o julgamento ocorra sem a realização de um debate prévio sobre as consequências de uma eventual decisão favorável aos poupadores. “Nós não queremos a economia contraída por causa dessa demanda e a audiência pública é fundamental. Lá, estarão representantes dos bancos e dos consumidores”.

Segundo Adams, o objetivo não é postergar o julgamento devido ao temor de o STF determinar indenizações aos poupadores. “Nós não queremos adiamento, mas um processo em que fiquem claras as questões ainda obscuras”, disse. Um dos pontos que precisa ser esclarecido, de acordo com ele, é a quantidade de ações coletivas de poupadores. Entidades de defesa de consumidores disseram ao STF que há poucas ações coletivas, mas, segundo a AGU, são muitas e o potencial de desembolso a partir desses processos é grande.