O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ontem manter a meta de inflação em 4,5% (com dois pontos percentuais de tolerância para baixo ou para cima) para 2016 e confirmar o mesmo percentual e a mesma margem para 2015. Já a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) foi mantida em 5% ao ano até setembro. A meta está em 4,5% desde 2005. Segundo analistas, a manutenção já era esperada. Como a inflação tem ficado próxima do teto da meta (6,5%) ao longo de todo o mandato da presidente Dilma Rousseff, não haveria espaço para uma redução agora, pois o número não seria factível. Já uma elevação poderia ser interpretada como leniência com a alta dos preços.
O professor Antonio Licha, do Instituto de Economia da UFRJ, afirma que a decisão já era esperada e que o CMN não tinha muita escolha diante do atual nível da inflação brasileira.
— Enquanto a inflação continuar no patamar de 6%, não adianta ter uma meta menor. Se não se consegue cumprir a meta de 4,5%, não faz sentido ter meta de 3%.
Para Licha, é preciso primeiro que a inflação brasileira se consolide em 4,5% e só depois considerar a possibilidade de reduzir esta meta:
— O Brasil nunca teve inflação estável por volta de 4,5% e não se justifica definir agora uma meta menor. É preciso consolidar a inflação em 4,5% primeiro. Talvez para 2017.
´NINGUÉM ACREDITA NO NÚMERO ATUAL´
Um economista de um grande banco, que pediu para não ser identificado, fez uma avaliação semelhante sobre o tema:
— O governo não tinha opção. Ninguém acredita que a inflação vá ficar em 4,5%, mas aumentar ou reduzir a meta seria ainda pior.
Desde que a meta de inflação foi definida em 4,5% em 2005, apenas nos anos de 2006 (3,14%), 2007 (4,46%) e 2009 (4,31%) foi obedecido o centro da meta, sendo que neste último ano o país viveu uma recessão. Neste ano, até maio, o IPCA acumulado em 12 meses ficou em 6,37%. Em 2011, o índice foi de 6,5%. Em 2012, ficou em 5,84% e, em 2013, em 5,91%. Assim, analistas dizem que o Banco Central já não trabalha com o percentual oficial de 4,5% e sim como uma taxa informal de 5,5%.
— Para ganhar credibilidade, o governo poderia sinalizar que a política monetária perseguirá inflação menor nos próximos anos. Tem de sinalizar para frente, pois ninguém acredita no número atual — disse outro economista.
Mesmo assim, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, disse que o governo decidiu manter a meta em 4,5% porque os índices de preços estão desacelerando e têm condições de convergir para este percentual no médio prazo. Ele destacou que os investimentos estão crescendo num ritmo acima do da economia, o que ajudará a aumentar a oferta e evitar pressões inflacionárias:
— Tudo o que estamos fazendo em termos de investimentos, particularmente em infraestrutura, indica que a gente tem conseguido ajudar o país a convergir para o centro da meta de inflação no médio prazo.
Segundo Holland, o fato de a inflação ter se acomodado próxima do teto não é um problema e nem significa que o governo tenha deixado de perseguir o centro de 4,5%. Para o secretário, a alta dos preços é resultado de choques que ocorreram tanto no mercado internacional quanto no doméstico por causa de problemas climáticos e da volatilidade cambial. O secretário destacou que é para absorver essas oscilações que há a margem de tolerância:
— O que tem acontecido são choques. Mas temos perseguido o centro da meta de inflação.
´QUADRO BENIGNO DE INFLAÇÃO´
Ele destacou ainda que a inflação deste ano apresenta quadro mais benigno, com desaceleração dos preços de alimentos:
— Em 2014, após atingir pico em março, a inflação vem caindo. Ela tem apresentado um quadro um pouco mais benigno, com queda nos preços de alimentos como ovos, carnes, leite e derivados — analisou Márcio Holland.
Ele também disse que a manutenção da TJLP em 5% ao ano faz parte da estratégia do governo de estimular o crescimento da economia por meio do fomento aos investimentos. A taxa é usada para corrigir os empréstimos concedidos pelo BNDES ao setor produtivo.
O regime de metas de inflação foi criado em 1990 e o primeiro país a adotá-lo foi a Nova Zelândia. No Brasil, foi adotado em 1999. Hoje, cerca de 50 países usam esta sistemática, sendo que o Brasil tem uma das metas mais elevadas entre os emergentes. Na China, por exemplo, a meta é de 4%. No Chile e no México, é de 3%, com uma margem de tolerância de um ponto percentual.