Abnor Gondim

BRASÍLIA- A cada ano o Brasil gasta cerca de R$ 70 bilhões com custos previdenciários e de saúde por causa de 700 mil acidentes de trabalho que ocorrem no País. São 284 trabalhadores acidentados por hora e cinco a cada minuto e a morte de sete a cada dois dias. 

Aumentar recursos para fortalecer a fiscalização, o número de auditores e o valor das multas são propostas da ofensiva lançada neste mês pelo presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, Amauri Teixeira (PT-BA). 

Uma das ideias do parlamentar para reduzir os acidentes de trabalho é oferecer uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) propondo o aumento de recursos à fiscalização do trabalho. Isso porque existe no País um auditor para fiscalizar cada 4 mil empresas, justificou. 

Os dados foram apresentados por representantes dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde e entidades de auditores em audiência pública realizada, no último dia 3, na Comissão de Seguridade Social. 

Serão repetidos hoje no município de Teixeira de Freitas, no sul da Bahia, a 900 km de Salvador. Lá será realizado pela Comissão de Seguridade Social o Seminário sobre o Impacto Socioambiental, Econômico e sobre a Saúde do Trabalhador Advindo da Monocultura do Eucalipto. 

A Bahia é o estado campeão nacional de acidentes de trabalho, com 23.934 ocorrências registradas e no índice de acidentes fatais no trabalho, com 119 mortes. Ambos são dados de 2010, quando também 1.268 trabalhadores ficaram inválidos. 

Uma comissão geral (debate no plenário da casa) foi requerida por Teixeira para a definição das propostas que devem ser aprovadas com prioridade para o enfrentamento da estatística alarmante. Entre essas propostas que devem ser analisadas na Câmara para enfrentar as estatísticas alarmantes estão as que se destinam à regulamentação de artigos da Constituição sobre insalubridade, penosidade e periculosidade no trabalho. 

“Muitos trabalhadores vão parar em Unidades de Tratamento Intensivo que custam até R$ 2.000 por dia”, exemplificou Teixeira. “Além das aposentadorias precoces por incapacidade, talvez o mais grave e triste seja a morte de trabalhadores em acidentes”, complementou o parlamentar. 

Mais acidentes 

De acordo com as apresentações feitas na audiência pública, alguns segmentos da atividade econômica concentram o maior número de acidentes de trabalho. 

Na indústria, as atividades de produção de alimentos e bebidas, com 59.976 ocorrências, e a construção civil com 54.664 registros, são os setores com maior número absoluto de acidentes de trabalho registrado em 2010. No setor de serviços, o comércio e reparação de veículos automotores registrou o maior número, com 95.496 ocorrências em 2010, seguido pelo da saúde e serviços sociais, com 58.252 acidentes de trabalho. Os setores de transportes, armazenagem e correios aparecem com 51.934 acidentes computados. Amauri lembrou que o setor de telemarketing tem provocado uma verdadeira epidemia de lesões graves nos trabalhadores. 

Caos 

O coordenador-geral de monitoramento dos benefícios por incapacidade do Ministério da Previdência Social, Paulo Albuquerque de Oliveira, alertou que falta regulamentar o artigo 7 da Constituição, que prevê a redução dos riscos inerentes ao trabalho através de normas de saúde, higiene e segurança. 

“Está barato produzir acidentes de trabalho, porque não temos uma boa fiscalização, já que o fiscal não pode autuar e as multas não passam dos R$ 500, além de enfrentarmos um arcabouço jurídico. Vivemos um caos nessa área”, afirmou Oliveira. 

Na Comissão de Seguridade Social, o representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Fernando Vasconcelos, destacou que existem apenas 2.600 auditores fiscais para fiscalizar as condições de trabalho em todo o País. Em 2014, a fiscalização atingiu apenas 111 empresas até agora. 

O vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando da Silva Filho, disse que a entidade já pediu ao Ministério do Planejamento fortalecimento da auditoria fiscal no Brasil, mas não foi atendido. Para ele, o combate aos acidentes de trabalho deveria ser prioridade nas políticas públicas. 

Causas 

Entre as maiores causas desses acidentes estão maquinário velho e desprotegido, tecnologia ultrapassada, mobiliário inadequado, ritmo acelerado, assédio moral, cobrança exagerada e desrespeito a diversos direitos. 

Os acidentes mais frequentes são os que causam fraturas, luxações, amputações e outros ferimentos. Muitos causam a morte do trabalhador. Na sequência, aparecem os casos de lesões por esforço repetitivo e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho, que incluem dores nas costas. Em terceiro lugar, aparecem os transtornos mentais e comportamentais, episódios depressivos, estresse e ansiedade.