Um dos programas mais bem-sucedidos do ponto de vista da distribuição de renda aos trabalhadores, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), previsto na Constituição de 1946 e transformado em lei no governo Fernando Henrique, propiciou pagamentos de até R$ 8,5 mil, em 2009, a centenas de milhares de empregados de empresas privadas e públicas. Cumpriu, assim, o objetivo declarado da Lei 10.101, como “instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade”. O valor distribuído em 2009 teve por base os resultados obtidos em 2008. Foi, assim, pouco afetado pela recessão.

Não há, até agora, números nacionais consolidados sobre a PLR, mas os levantamentos feitos por órgãos sindicais dão uma ideia da importância do instrumento: na região de Taubaté, segundo pesquisa do Dieese, foram pagos, em 2009, R$ 95,3 milhões a título de PLR, 18,6% mais do que em 2008. Apenas a Volkswagen, com fábricas nas regiões do ABC e de Taubaté, pagou a 18,2 mil funcionários R$ 8.477, em duas parcelas, no primeiro e no segundo semestres, 36,4% mais do que os R$ 6.214 pagos em 2008. Os 2,4 mil funcionários da LG Eletronics, de Taubaté, receberam R$ 4 mil na PLR, 8,2% mais do que em 2008, e os 6 mil trabalhadores da Nestlé no Estado de São Paulo receberam participação variável correspondente a 90% do salário mais um valor fixo de R$ 2,9 mil.

Esses são, é claro, exemplos de pagamentos excepcionalmente elevados, mas, mais importante, a quase totalidade das empresas brasileiras já pagaria a PLR ou alguma remuneração variável, segundo a consultoria Hay Group do Brasil. “É um dos níveis mais altos do mundo”, disse um diretor da consultoria, Carlos Siqueira. Na Argentina, 70% das empresas pagam esse tipo de benefício e, na Venezuela, 40%.

A PLR tem tratamento tributário que privilegia tanto o empregado como a empresa. Não constitui base de incidência de encargos trabalhistas, nem adquire o caráter de habitualidade – ou seja, será paga por acordo, renovável a cada ano, de que participam empregadores, empregados e um representante sindical. No ABC, por exemplo, declarou o coordenador da comissão de fábrica José Roberto Nogueira da Silva, “aproveitamos o momento diferenciado que a Volks viveu durante a crise financeira mundial e buscamos um bom acordo”.

Os dados disponíveis fazem supor que os valores da PLR têm crescido, historicamente, em função da melhora do mercado de trabalho e da formalização da economia. Pesquisa de 1998 da Fipe-USP, com base em dados de 1995 e 1997 relativos a 363 mil trabalhadores, além de contratos de participação feitos por sindicatos de trabalhadores e patronais, mostrou que o número de funcionários beneficiados tinha evoluído de 252 mil, em 1995, para 363 mil, em 1997 – acréscimo de 110 mil pessoas. “A grande revolução da PLR é mudar as relações trabalhistas, de paternalistas para negociadas”, afirmou, então, o professor Hélio Zylberstajn, coordenador da pesquisa.

Em 2001, a consultoria Deloitte Touch Tomatsu calculou que 66% das empresas dava participação aos empregados, mas outra pesquisa, desenvolvida pela consultoria Catho, fazia crer que a maioria das companhias ainda não dava participação aos empregados. Em 2007, segundo a consultoria PriceWaterhouse, 20% dos salários de grandes empresas provinham de pagamentos variáveis. Em 2008, os bancários das 11 principais instituições do País ganharam R$ 3,593 bilhões em participações.

A PLR deste ano foi influenciada pelos bons lucros de 2008 e pela contratação de 1,45 milhão de trabalhadores formais. Em 2010, é provável que os valores da PLR sejam inferiores aos de 2009, mas, em 2011, se de fato ocorrer a contratação de cerca de 2 milhões de empregados e as empresas obtiverem bons resultados, a PLR voltará a crescer.

Além dos benefícios diretos a empregados, que melhoram o padrão de vida graças à PLR, esta de fato ajudou a eliminar tensões entre acionistas e trabalhadores, por exemplo, transformando greve em instrumento anacrônico.