Camila Campanerut
Em Brasília

O Congresso Nacional aprovou na manhã desta quinta-feira (8) o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece as metas e prioridades da administração federal para o próximo ano, já durante o mandato do novo presidente. A matéria vai à sanção do presidente Lula.

O texto aprovado assegura o aumento real do salário mínimo, sem estabelecer, no entanto, o percentual do reajuste. O senador Tião Viana (PT-AC), responsável pelo parecer final da LDO, acolheu emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), que vincula o índice determinado para o salário mínimo às aposentadorias de quem ganha mais de um mínimo.

Na sessão de hoje, apesar de haver apenas cerca de 30 parlamentares, bem abaixo do quorum mínimo de 100 congressistas (86 deputados e 13 senadores), ficou registrado o quorum da sessão do dia anterior, quando foi registrada a presença de 427 parlamentares.

A Constituição determina que o recesso parlamentar só pode acontecer após a votação da LDO. O recesso parlamentar previsto para começar no próximo dia 18.

Outra alteração sugerida por Viana foi mudança na definição do superavit primário (economia que o governo faz para pagamento de juros da dívida). Agora, o superavit será calculado em valores nominais, em vez de ser calculado pela porcentagem do PIB. No lugar de serem reservados 3,3% do PIB para essa finalidade, a nova proposta estabelece o valor de R$ 125,5 bilhões – equivalente a 3,3% da projeção do PIB.
A LDO prevê ainda um aumento na chamada “margem de remanejamento” do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que passa a ser 30% em vez de 25%. Ou seja, dos R$ 32 bilhões previstos na LDO para o programa, R$ 9,6 bilhões poderão ser aplicados sem pré-determinação do Congresso.
Na LDO 2011, não irá constar a proposta do senador acreano de determinar que a União possa tomar as medidas necessárias para pedir à empresas tabagistas o ressarcimento pelos gastos do SUS (Sistema Único de Saúde) com o tratamento com os fumantes.
Porém, na área da saúde, as despesas por meio de recursos da LDO não terão limite de empenho para o Ministério da Saúde utilizar no combate ao uso de crack e no atendimento aos usuários da droga.