Gladys Ferraz Magalhães

SÃO PAULO – Os bancos que terão de devolver eventuais juros cobrados a mais em financiamentos imobiliários. Isso porque, segundo a Amspa (Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências), o STJ (Superior Tribunal e Justiça) reconheceu que nos contratos de financiamento habitacional, é proibida a incidência de juros sobre juros.

A decisão deve beneficiar os proprietários com contratos firmados até 2009.

Devolução – A prática da cobrança de juros sobre juros, conhecida também como anatocismo e capitalização de juros, vinha ocorrendo nos contratos de financiamento da casa própria. Assim, de acordo com a Associação, os juros eram acrescidos ao saldo devedor em razão das parcelas não pagas, fazendo que o mutuário ficasse com uma dívida impagável e, consequentemente, perdesse o imóvel por inadimplência.

Para o assessor jurídico da Amspa, o advogado João Bosco Brito, a medida deve fazer com que os mutuários recebam de 20% a 30% da taxa incidente paga no financiamento.

Quem quiser que a entidade defenda o seu direito de receber os encargos cobrados a mais deve entrar em contato pela página eletrônica da Associação: www.amspa.com.br.

“É a oportunidade para que a maioria possa ter o seu dinheiro de volta ou até aqueles que estão pagando suas prestações tenham a chance de quitar seu saldo devedor (..) Os mutuários que estiverem nessa situação podem requisitar a restituição dos encargos financeiros, mesmo aqueles que já quitaram as suas prestações”, explica.

(InfoMoney)