Objetivo é permitir que deputados negociem mudanças no texto do projeto.
Antes, plenário aprovou exclusão de empresas públicas da terceirização.

Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília

Após aprovar uma emenda, a Câmara decidiu deixar para esta quarta-feira (15) a análise das demais propostas de alteração do projeto de lei que regulamenta o projeto de terceirização.

A decisão ocorreu após acordo entre líderes partidários, que querem negociar mudanças no texto.

“Precisamos reunir a bancada para um melhor encaminhamento dos destaques, para que possamos votar amanhã [quarta] com clareza do tema”, disse o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), lembrando que os destaques só foram divulgados no início da manhã desta terça-feira.

Antes do encerramento da sessão, o plenário aprovou com 360 votos favoráveis, 47 contrários e 4 abstenções, emenda que exclui as empresas públicas e sociedades de economia mista das regras previstas no projeto que regulamenta os contratos de terceirização. A exclusão ocorreu com a aprovação de um destaque de autoria do PSDB, também apoiado pelo PT.

O destaque vale para empresas públicas e sociedades de economia mista controladas por União, estados, Distrito Federal e municípios.

O texto-base do projeto que altera as regras para a terceirização foi aprovado na quarta-feira passada, mas a análise das propostas de alteração do projeto ficou para esta semana.

De acordo com o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a exclusão das empresas públicas, entre as quais Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, busca valorizar o concurso como forma de ingresso na carreira.

“Queremos que o concurso público seja a porta de entrada não só na prefeitura, mas também no Banco do Brasil. Se acabarmos com o concurso como porta de entrada, abriremos caminho para o apadrinhamento”, argumentou.

O PMDB defendeu a manutenção do texto original.  Para o vice-líder do partido, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a retirada das empresas públicas das regras que flexibilizam a terceirização vai prejudicar a competitividade e a “otimização” de recursos.

“É um retrocesso. Significa engessar a máquina pública indireta. A direta, sim, tem que ter concurso, mas na indireta não. Vamos engessar num momento em que temos que racionalizar e otimizar recursos”, afirmou.